O trabalho do Deputado Federal Vicentinho Júnior (Progressistas/TO) resultou em mais um feito para o Tocantins. Desta vez, 42 municípios tocantinenses receberão mais de R$30 milhões em recursos extraorçamentários. O montante é oriundo de uma articulação do parlamentar junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), enquanto relator da Medida Provisória nº 1.133/2022, que tinha como foco a redistribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A MP relatada por Vicentinho Júnior foi votada em novembro de 2022 e foi transformada na Lei 14.514/22.
Vicentinho Júnior destacou que, diante de um cenário em que os municípios possuem suas receitas limitadas, este valor vem contribuir para mais investimentos em áreas prioritárias, como por exemplo a saúde. “Ao relatar a MP, buscamos ajustar os critérios de distribuição da CFEM aos municípios afetados pela atividade de mineração, que, muitas vezes, deixam de receber os recursos com essa destinação apenas por serem considerados municípios vizinhos, mesmo com a produção à margem do local. Também propusemos o recebimento de recursos pelos municípios que ficam na divisa de território com os que possuem produção mineral”, disse.
Entenda
Apresentada pelo governo federal, a MP 1133/22 tinha como foco alterar as determinações sobre as atividades de pesquisa, operações de minérios nucleares e competências das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), visando incentivar os investimentos privados e trazer maior segurança jurídica, com o fortalecimento da regulação, da segurança nuclear e da proteção ao meio ambiente e à população, bem como contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.
Além de buscar o cumprimento do trabalho das instituições reguladoras, Vicentinho Júnior propôs a participação da ANM na regulação da pesquisa da larva de minérios nucleares, com as competências relativas à segurança nuclear, à proteção radiológica dessas atividades e à redistribuição dos recursos da CFEM. Desta forma, 10% serão destinados para o governo federal; 15% para o estado em que o minério é extraído; 60% para o município produtor; e 15% para os municípios afetados pela atividade.
Benefícios
Após a MP transformar-se na Lei 14.514/22, o número de municípios beneficiados, que era três mil, passou a ser cinco mil. No Tocantins, de 60 municípios produtores ou afetados pelas atividades, atualmente 129 cidades são beneficiadas, contribuindo para que os recursos da CFEM sejam mais bem distribuídos. Houve, portanto, ampliação do número de cidades e, consequentemente, de tocantinenses beneficiados.
Contemplados
DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
TAIPAS DO TOCANTINS
PINDORAMA DO TOCANTINS
CONCEIÇÃO DO TOCANTINS
MONTE DO CARMO
BREJINHO DE NAZARÉ
PORTO NACIONAL
JAÚ DO TOCANTINS
COLMÉIA
PARANÃ
DIANÓPOLIS
ALMAS
FILADÉLFIA
SÃO VALÉRIO
NATIVIDADE
DUERÉ
PONTE ALTA DO TOCANTINS
ARAPOEMA
ITAGUATINS
PALMAS
ARAGUAÍNA
TOCANTINÓPOLIS
WANDERLÂNDIA
PAU D’ARCO
LAGOA DA CONFUSÃO
DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS
ALIANÇA DO TOCANTINS
ARAGUATINS
TUPIRAMA
SÃO SALVADOR DO TOCANTINS
AURORA DO TOCANTINS
TOCANTÍNIA
ARRAIAS
ARAGUANÃ
IPUEIRAS
MONTE SANTO DO TOCANTINS
ARAGUAÇU
ITAPIRATINS
SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
GUARAÍ
TAGUATINGA
PONTE ALTA DO BOM JESUS