O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de 102 pessoas que foram presas por causa dos atos golpistas de 8 de janeiro que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Eles vão poder retornar para suas cidades de origem, mas vão ser monitorados por tornozeleira eletrônica.
A TV Globo apurou que o ministro fixou uma série de medidas cautelares a serem cumpridas pelas pessoas que foram soltas:
- recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana
- não poderão usar redes sociais
- passaportes cancelados
- porte de armas suspensos
- terão que se apresentar semanalmente à Justiça
- não podem se comunicar com outros investigados.
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Os despachos do ministro Alexandre de Moraes estão sob sigilo. As medidas terão efeito imediato, servindo de alvará de soltura.
Serão beneficiados presos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pará, Ceará, Pernambuco e Bahia.
Com isso, dos 1,4 mil presos entre os dias 8 e 9 de janeiro por causa dos atos, cerca de 800 continuam presos. Moraes tem decidido liberar presos com condutas consideradas menos graves.
Essas decisões estão sob sigilo dentro de uma ação que transita na Corte sobre o tema. Nas decisões, somente aparecem as iniciais das pessoas que foram soltas.
Esta não é a primeira vez que Alexandre de Moraes solta pessoas que foram presas após os ataques aos STF, ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional.
Ele já havia liberado, após audiências de custódia, pessoas com enfermidades e também outros presos em decisões individuais.