Assim como anunciado pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) no último dia 11, mais de 2 mil servidores públicos do Quadro Geral do Poder Executivo tiveram suas progressões publicadas. A publicação saiu na noite da última sexta-feira, 13 de maio, no Suplemento, edição nº 6.087.
A Portaria Nº 582/2022/GASEC, de 10 de Maio de 2022, da Secretararia de Estado da Administração, concede as evoluções funcionais para os servidores do Quadro Geral, posicionando-os nos correspondentes níveis e referências constantes dos Anexos III e VI da Lei nº 2.669/2012, a partir das datas de preenchimento dos requisitos legais. A mesma Portaria também destaca que a implantação será feita na folha de pagamento do próximo dia 1º de junho.
Quanto ao passivo financeiro acumulado pelo atraso na implementação da progressão, a Portaria diz que será feito conforme o art. 4º, da Lei nº 3.901, de
31 de março de 2022. Ou seja, dividido em 96 parcelas, conforme o ano a que se refere a progressão do servidor. Quanto a esse ponto, o SISEPE-TO informa também que está aguardando a publicação de um Decreto, por parte do Governador Wanderlei Barbosa, que regulamente a possibilidade de antecipação dos valores retroativos, por meio de bancos e instituições financeiras credenciadas. A antecipação será opcional e deve preconizar a menor taxa de juros (deságio), além do SISEPE-TO também defender que o servidor público não figure como devedor solidário junto aos bancos, em caso de eventual atraso nos repasses por parte do Governo do Estado.
AVALIAÇÃO
O SISEPE-TO comemora a publicação haja vista que essas progressões se referem a servidores que estavam com pendências ou que foram incluídos na Lista de Inaptos, publicada no Diário Oficial nº 6.062, de 1º de abril de 2022. “Essa nova publicação vem mostrar que o trabalho que o SISEPE-TO vem fazendo, atendendo, orientando e encaminhando as pendências para a SECAD de milhares de servidores que nos procuraram desde o dia 1º de abril até hoje, está dando resultado. Temos trabalhado muito desde a publicação da Lista de Inaptos a fim de dar todo o suporte necessário para que o servidor conseguisse corrigir as pendências e, finalmente, ter direito a sua progressão. Infelizmente, nem todos os servidores que estavam com problemas serão contemplados nessa lista, mas quero ressaltar que novas listas serão publicadas em breve. O SISEPE-TO está lutando para que todo servidor que tem direito não fique sem a sua progressão”, esclareceu o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
Aos servidores que não encontrarem seu nome como apto nesta lista do dia 13 de maio, o SISEPE-TO orienta que continuem trazendo suas demandas ao Sindicato. “Tanto no âmbito do SISEPE-TO, quanto dentro das Comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional (CGEFGs), continuaremos trabalhando para que novos Atos sejam publicados com mais servidores aptos às progressões”, concluiu o presidente Cleiton Pinheiro