A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) divulgou edital de abertura das inscrições do Processo Seletivo diferenciado para ingresso de estudantes de comunidades indígenas e quilombolas no ensino superior. Com o PSIQ 2022, são oportunizadas 164 vagas em 41 cursos de graduação, localizados nos campi de Marabá, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara.
Podem concorrer às vagas candidatos pertencentes às comunidades quilombolas e aos povos indígenas, observados os critérios de comprovação estabelecidos no Edital. As vagas do Processo Seletivo Indígena e Quilombola (PSIQ) serão destinadas, prioritariamente, para candidatos que ainda não tiveram acesso ao ensino superior. Os candidatos serão selecionados por localidade de oferta e curso de sua escolha no ato da inscrição, conforme o seu desempenho no PSIQ Unifesspa 2022.
As inscrições para participação no PSIQ serão admitidas via internet, no endereço eletrônico: www.pse.unifesspa.edu.br, até as 18 horas do dia 20 de abril de 2022. Não haverá cobrança de taxa de inscrição. Para se inscrever, o candidato deverá anexar a seguinte documentação:
- Declaração de Autorreconhecimento, assinada pelo candidato;
- Declaração de Pertencimento assinada por, pelo menos, 3 lideranças;
- Cópia do Histórico Escolar de Ensino Fundamental e Médio;
- Certificado de Conclusão do Ensino Médio (ou declaração de conclusão do Ensino Médio);
- Carta de Intenção;
- Formulário de escolha de opção de formato de entrevista.
Ainda segundo o edital, a seleção para os cursos de que trata este edital será realizada em duas fases e compreenderá: análise das Cartas de Intenção em língua portuguesa, de caráter eliminatório e classificatório; e entrevista individual, de caráter eliminatório e classificatório. As fases do PSIQ Unifesspa 2022 serão realizadas de forma híbrida.
Ações afirmativas
A Unifesspa possui diversas ações afirmativas para o ingresso e permanência dos povos indígenas e quilombolas na universidade. Entre elas, Processo Seletivo Indígena e Quilombola (PSIQ), aprovado em 2015 pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão. O PSQI é fruto de lutas e conquistas históricas das populações tradicionais e se constitui em uma das políticas de ação afirmativa da Universidade, por meio do Núcleo de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Nuade). Esta ação permite que esses povos tenham acesso ao nível superior de forma diferenciada, tendo respeitados e considerados suas condições socioculturais, religiosas, políticas e epistemológicas. Todos os anos, são reservadas duas vagas em cada curso de graduação ofertado pela Unifesspa para esse público.
Para Evandro Medeiros, doutor em educação e coordenador do Nuade, ações afirmativas, como a reserva de vagas para indígenas e quilombolas, acontecem dentro de um contexto, de um compromisso da Universidade com políticas afirmativas de equidade para assegurar uma reparação histórica, para assegurar implementação de ações voltadas para garantias de direitos e justiça histórica aos povos indígenas e quilombolas.
“Um compromisso do estado brasileiro com esses povos indígenas e quilombolas para reparar as consequências trágicas de um sistema escravagista e colonialista que perdurou por muito e sob o qual se funda a sociedade brasileira”, explica Evandro, complementando que políticas assim assumem o compromisso de tentar construir uma sociedade mais democrática para todas as pessoas, em especial aquelas que historicamente estiveram segregadas ou excluídas dos seus direitos.
A reserva é uma política de equidade que consegue garantir a alguns sujeitos o acesso ao ensino superior e sujeitos que podem retornar a sua comunidade e contribuir para melhoria do acesso a direitos junto a essa comunidade. Pessoas que podem se formar academicamente e atuar profissionalmente dentro do corpo social. “Isso tem um sentido de importância para além da garantia da própria vaga ao indivíduo, mas para garantia do acesso a produção acadêmica a formação profissional a comunidades”, finalizou.