A deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) apresentou nesta terça-feira, 8, um anteprojeto de Lei solicitando ao Governo do Estado que encaminhe para aprovação da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui o home office no Estado do Tocantins. A proposta visa aumentar a produtividade do servidor, diminuir os riscos de infecções virais, melhorar o clima organizacional e também proporcionar qualidade de vida ao servidor público.
Em razão da pandemia, essa prática se tornou necessária e precisa ser regulamentada, conforme destacou a deputada. “O trabalho remoto e à distância já é uma realidade. A pandemia trouxe para nós uma lição, a possibilidade que as pessoas têm de realizar as atividades dentro das suas residências. O que importa para o Estado do Tocantins é o resultado final do trabalho para a população e eu acredito que o home office trouxe isso de positivo. É importante que o Governo tome providências para a regulamentação desse regime de trabalho”.
Com o home office regulamentado, fica mais fácil para o servidor conciliar profissão e família, além de que pesquisas apontam menos estresse e mais produção. Outro ponto positivo do trabalho home office é redução do perigo de contágio com infecções virais, em especial, a Covid-19.
Anteprojeto
Conforme o projeto encaminhado ao Governo pela parlamentar, a realização de atividades nesta modalidade será feita de modo facultativo, de acordo com a possibilidade de cada função, mediante controle de acesso e avaliação permanente do desempenho e das condições de trabalho.
“De acordo com o projeto, os servidores que atuarem em regime de home office deverão atingir meta de desempenho no mínimo 15% superior à estipulada para os servidores que executarem as mesmas atividades no local de trabalho, além disso, a realização de atividades nesta modalidade deverá ficar a critério do Executivo e restrita às atribuições possíveis”, explicou Luana.