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    NORTE

    Primeiro município do estado a firmar convênio com a Receita Federal, Lagoa da Confusão inaugura oficialmente o Ponto de Atendimento Virtual da RFB

    Por Norte do Tocantins17 de dezembro de 2021
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    Na manhã desta quarta-feira, 15, a Prefeitura de Lagoa da Confusão em parceira com a Receita Federal do Brasil, realizou a inauguração do Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal no município. O evento aconteceu no Ponto de Atendimento, Localizado no Anexo I da Prefeitura.

    O Delegado Regional da Receita Federal, Ricardo Wagner Magalhães Gomes, destacou a importância da parceria com os municípios: “É um esforço que a Receita Federal tem feito para tornar os serviços mais acessíveis ao cidadão. Lagoa da Confusão, inclusive, foi o primeiro município a assinar o convênio. […] Realmente é um ganho, principalmente para a população menos favorecida que antes tinha dificuldade de ter acesso a estes serviços.”

    Além do ponto do atendimento a Receita Federal fez ainda a doação de calçados para o município, para serem distribuídos através de ações da Assistência Social.

    O Prefeito Thiago agradeceu a atenção dada ao município e reforçou a importância do PAV para a cidade: “Buscamos trazer este ponto de atendimento, pensando nas pessoas que antes tinham que se deslocar […] em buscar de orientações e serviços. Desde o inicio do ano já conseguimos trazer o Centro de Identificação, estamos implantnado também a junta de serviço militar e agora estamos inaugurando o PAV da Receita Federal. Tudo isso para garantir mais agilidade e otimização nos atendimentos”, concluiu Thiago.

    O Evento de inauguração contou com a presença de representantes da comunidade, vereadores, secretários municipais, dentre outras lideranças.

    Serviços Oferecidos

    O PAV oferece serviços de cadastros, certidões e situação fiscal, declarações e demonstrativos, pagamentos, processos e procurações.

    Cadastros:

    CAEPF – Inscrição ou alteração de dados
    CAFIR – Inscrição, alteração, cancelamento ou reativação
    CNO – Inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
    CNPJ – Inscrição, alteração e baixa
    CPF – Inscrição, alteração e regularização

    Certidões e situação fiscal:

    Cópia de Declaração e Recibos para PF – DIRPF
    DIRF Beneficiário e DITR
    Cópia de Declaração e Recibos – GFIP
    Perdcomp, Dacon, DMED
    Consulta Pendência Malha Fiscal PF
    Consulta Restituição e Situação Fiscal DIRPF

    Pagamentos:

    Emissão de Documentos de Arrecadação – DARF e GPS
    Retificação de Documentos de Arrecadação – REDARF/RETGPS

    Processos e Procuração:

    Conversão de Processos Eletrônicos para digital
    Cópia de Processo (Exceto de PJ Lucro Real/Presumido/Arbitrado)
    Juntada de Documentos
    Impugnação, Recursos, Manifestação de Inconformidade,
    Procuração RFB

    O PAV atende no Prédio Anexo “I” da Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão e já está em pleno funcionamento de Segunda a Sexta das 08:00 às 12:00 14:00 às 18:00 horas.

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