A Justiça determinou a perda de cargo de dois funcionários da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aeto) por fraudes em folhas de ponto durante um período de pelo menos dois anos. A auxiliar legislativa Michella Soares Coelho Araújo recebia salários sem trabalhar enquanto cursava pós-graduação em uma universidade em Brasília (DF), onde morava.
O esquema
José de Arimateia Rocha Coelho, pai de Michella, entregava as folhas de ponto falsas assinadas pela filha e deixava aos cuidados do auxiliar administrativo José Silva Neves, que na época era assistente de gabinete da diretoria da Aleto e sabia da fraude e mesmo assim validava a autenticidade dos documentos.
A fraude foi entre fevereiro de 2015 e fevereiro de 2017. Além da perda dos cargos, os três envolvidos foram condenados ainda a devolver todos os salários que Michella teria recebido, além de pagamento de indenizações e multas. Somados, os valores chegam a quase R$ 400 mil. O salário da servidora na época era de R$ 13 mil e ela ainda recebia uma bolsa auxílio de mais R$ 4,1 mil.
A defesa de Michella disse que sempre teve por indiscutivelmente legal sua situação funcional, sem qualquer eiva de ilicitude, na maior boa-fé. Não lhe competia sequer cogitar de eventual contrariedade a princípio que regem a Administração Pública.
A Assembleia ainda não pode efetivar as demissões, pois a decisão é de 1ª instancia e ainda cabe recurso, a Casa Legislativa terá que aguardar o caso transitar em julgado, para cumprir as determinações da justiça.