Decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins, do dia 10 de novembro manteve por unanimidade uma condenação contra o atual deputado estadual e ex-prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes (PL), por ato de improbidade administrativa.
A sentença proferida em agosto do ano passado e endossada pelo órgão colegiado determina a suspensão dos direitos políticos do parlamentar por seis anos e a proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos.
De acordo com o processo, Fabion Gomes realizou a contratação de caminhão para prestar serviços a Tocantinópolis quando era prefeito, aconteceu que o Ministério Público (MPE) indicou irregularidades no fracionamento de licitações nos anos de 2009, 2010 e 2011 em evidente direcionamento para beneficiar Manoel Santana Oliveira. Conforme o Judiciário, os contratos somaram o montante de R$ 400.160,00. Como agravante, é citado que os dois tinham vínculo entre si, uma vez que eram sogros um do esposo do filho do outro.
A sentença foi mantida nos termos da juíza substituta Jocy Gomes de Almeida, relatora do caso. “Restou comprovada a materialidade do ato ímprobo […], sendo evidente a presença do dolo na conduta, extraído da grande quantidade de contratações fracionadas, mediante dispensa de licitação de maneira contínua, demonstrando que a atitude do ex-gestor ultrapassa a barreira do administrador incipiente ou inábil, revestindo-se verdadeiramente de intenção livre e consciente de se furtar ao cumprimento da exigência da licitação”, diz um trecho da decisão.
