Com o objetivo de defender o patrimônio público, apurar possíveis irregularidades e dar transparência à gestão, o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou por meio do Decreto nº 6344, a realização de inspeção em órgãos e entidades que compõem a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta sexta-feira, 19.
Conforme o Decreto, a Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO), juntamente com a Secretaria de Segurança Pública e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), publicará uma portaria conjunta designando a Comissão de Inspeção, que será presidida por servidor da própria CGE-TO. A mesma Portaria informará qual o órgão, programas e projetos serão inspecionados, bem como a duração dos trabalhos, sendo o prazo máximo de 60 dias, que pode ser prorrogado somente uma vez, por igual período.
“É de competência da CGE garantir a transparência da gestão e apurar possíveis irregularidades”, explica o secretário-chefe da Controladoria, Senivan Almeida de Arruda.
O secretário reitera que a inspeção tem caráter administrativo. “Todo o trabalho será realizado de forma prudente, e de modo algum vai obstruir as investigações que eventualmente se encontrem em curso”, complementa.
Ainda conforme o Decreto, os órgãos inspecionados deverão colaborar com a Comissão, facilitando o acesso aos dados e às informações pertinentes ao objeto da inspeção.
Ao finalizar os trabalhos de inspeção, a Comissão terá o prazo de até 15 dias para apresentar relatório ao Governador do Tocantins, a quem caberá enviar o relatório final aos órgãos de controle, quando houver indícios de irregularidades.