Foi publicado no Diário Oficial do município desta terça-feira, dia 29 de julho, o aviso de licitação para a prestação do serviço de transporte coletivo público na modalidade complementar por micro-ônibus no município de Araguaína. A Licitação na modalidade de concorrência 008/2014 acontecerá no dia 15 de Setembro, a partir das 08h30, na Comissão Permanente de Licitações, no prédio da Prefeitura de Araguaína, na Rua 25 de dezembro. O edital de execução de serviço de utilidade pública destinada à exploração de prestação de serviço no transporte público, dá oportunidade para que cooperativas se organizem e prestem um serviço de qualidade aos usuários da Rede de Transportes de Araguaína.
A implantação dessa nova modalidade irá melhorar a eficiência do serviço no município, gerar emprego e renda aos cooperados, além de combater a ação dos motoristas clandestinos. De acordo com o presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AMTT), Dr. Gustavo Fidalgo, com a criação do Sistema de Transporte Público Complementar a população de Araguaína passará a contar com outras nove linhas urbanas e duas linhas rurais, cuja tarifa não excederá R$2,35 por trecho. As rotas serão executadas sob o planejamento, direção, coordenação, controle e fiscalização da AMTT.
Podem participar da Licitação todas as pessoas jurídicas na modalidade cooperativa. A partir de hoje a licitação tem o prazo legal de 45 dias para seu transcorrer. Após o final deste prazo, as cooperativas vencedoras tem o prazo de até 90 dias para operacionalizar o serviço e colocar os micro-ônibus em circulação. A previsão é que o sistema já esteja funcionando efetivamente em Outubro deste ano. O prazo de vigência do contrato de permissão será de sete anos, podendo ser prorrogável por igual período com base no interesse público.
Isenções
De acordo com o Termo de Referência, documento que estabelece as obrigações e os deveres das partes licitadas, são isentos do pagamento da tarifa: aos maiores de 60 anos de idade, os portadores de necessidades especiais e menores de seis anos. Os estudantes e professores das redes pública e privada terão desconto correspondente a 50% do preço da tarifa do transporte coletivo urbano para o deslocamento decorrente da frequência do estudante ou do professor ao estabelecimento em que estiver matriculado. As gestantes ficam dispensadas de passarem na roleta de cobrança, porém não são isentas do pagamento da tarifa.
Linhas
1- Faculdades ao Setor Monte Sinai
2- Residencial Costa Esmeralda ao Setor Patrocínio
3- Setor Xixebal ao Maracanã
4- Vila Couto à Vila Vitória
5- Jardim dos Ipês ao Bairro JK
6- Percorrerá vários pontos no Centro da cidade
7- Hospitais à Vila Azul
8- Jardim Belo à Rodoviária
9- Povoado Novo Horizonte até o Detran