O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, instaurou procedimentos investigatórios para apurar eventual responsabilidade decorrente de discursos e postagens em redes sociais de cunho homofóbico por parte dos vereadores de Araguaína Sargento Carneiro, Marcos Duarte e Ygor Cortez.
O fato envolvendo o Sargento Jorge Carneiro, teria ocorrido no dia 10 de maio, quando o vereador subiu à tribuna da Casa de Leis e se dirigiu a um profissional da imprensa utilizando comentários preconceituosos, buscando diminuí-lo por conta da sua identificação de gênero.
Por condutas semelhantes, desta vez com manifestações em redes sociais, outros dois vereadores, Marcos Duarte e Ygor Cortez, foram notificados a prestarem esclarecimentos sobre as postagens.
Nos mesmos procedimentos, foram expedidas recomendações para que os parlamentares façam um discurso de retratação. O documento propõe, ainda, que sejam celebrados com o Ministério Público Acordos de Não Persecução Civil, para reparação do dano moral coletivo, em valor a ser discutido durante audiências extrajudiciais.
O promotor de Justiça Gustavo Schult Junior representou ao presidente da Câmara, a fim de que seja avaliada a necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar, com o propósito de apurar a responsabilização política por quebra de decoro parlamentar. Cópias foram encaminhadas à Promotoria de Justiça com atribuição criminal, para eventual responsabilização penal. (Denise Soares)