Após endurecer novamente as medidas restritivas para controlar o avanço da covid-19 em Araguaína, na última segunda-feira, 24, a Prefeitura publicou um novo documento nesta quinta-feira, 27, para dar exemplo a população. O Decreto nº 038/21, do Diário Oficial 2.314, determina que servidores municipais flagrados em festas poderão ser exonerados após responder a procedimento administrativo disciplinar.
O texto diz que a Prefeitura irá apurar esse tipo de ocorrência que envolva servidores públicos municipais da administração pública direta e indireta, sejam eles efetivos, contratados ou comissionados. Os autos levarão em conta o relatório da equipe de fiscalização integrada em aglomerações e festas privadas ou mesmo denúncias por vídeos e fotos.
De acordo com o procurador-geral do Município, Gustavo Fidalgo, os fatos serão apurados por uma comissão que vai avaliar a conduta do servidor, se foi condizente com a postura comportamental exigida. “Apesar do servidor fazer parte da sociedade, ele faz parte do Poder Público que deve dar exemplo, principalmente neste momento de pandemia. A avaliação determinará se o servidor será advertido, suspenso ou exonerado”.
Além do novo decreto, o Decreto nº 036, publicado na última segunda-feira, 24, aponta que qualquer pessoa que for flagrada descumprindo as medidas receberá multa que varia de R$ 100 a R$ 1.000 e responderá por crime contra a ordem e a saúde.