Um grupo que, supostamente, agia com um esquema de sonegação fiscal em Palmas foi desmontado pela Polícia Civil do Tocantins (PC-TO) na manhã desta quarta-feira, 14, na cidade de Unaí, em Minas Gerais. A ação é resultado da Operação Franquia, que foi deflagrada pela Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT) em conjunto com a Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR), ambas vinculadas à Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) da PC-TO.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, Vinícius Mendes de Oliveira, auditores da Sefaz-TO identificaram que um grupo de pessoas, residentes na cidade de Unaí-MG, estariam constituindo empresas de fachada, denominadas no jargão do fisco de “noteiras”, na capital do Tocantins, causando prejuízos de quase R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) aos cofres públicos do Estado.
O Delegado explica que após as investigações terem apontado indícios de crimes contra a ordem tributária, os auditores apresentaram representação fiscal à Polícia Civil do Tocantins para que fosse investigada a existência de crimes.
A apuração
Um inquérito policial foi instaurado e diligências empreendidas, permitindo que o esquema criminoso fosse apurado e constatado que um empresário, uma contadora e o proprietário de uma transportadora, todos residentes em UNAÍ/MG, associando-se criminosamente, constituíram uma empresa de fachada em Palmas e estariam utilizando notas fiscais falsas para aproveitar créditos tributários em prejuízo ao fisco tocantinense.
As diligências
Constatado indícios do ilícito foi representado por medida cautelar, e após manifestação favorável do Ministério Público foram deferidas pelo Poder Judiciário 06 (seis) mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos nesta manhã na cidade de Unaí/MG.
Durante as buscas foram apreendidos documentos e arquivos que ratificam a participação dos implicados nos crimes em apuro. O inquérito policial investiga a prática de crime contra a ordem tributária, falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de capitais.
A Operação
A Operação recebeu o Nome de Franquia após auditores identificarem que o esquema de sonegação fiscal teria sido copiado de outro já desbaratado em Minas Gerais, e reproduzido no Tocantins aos moldes de uma “Franquia”. No estado de Minas Gerais, os prejuízos apurados aos cofres públicos chegam a quase R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), desvios descobertos no ano de 2020 pela operação “Quem Viver Verá”.
A Operação foi realizada por meio da parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins, por intermédio da Delegacia Regional de Fiscalização de Palmas/TO, com apoio das equipes do Núcleo de Crimes Financeiros e da Perícia do Núcleo de Informática do Instituto de Criminalística, órgãos vinculados à Superintendência da Polícia Científica do Tocantins. A Operação contou ainda com o apoio do fisco de Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais.
Na operação, foram mobilizados vinte e dois operacionais, incluindo auditores fiscais do estado do Tocantins e peritos da área de contabilidade e informática.