O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ofereceu, na última segunda, 05, denúncia criminal contra um homem de Araguaína pelo crime de abuso e maus-tratos a animal doméstico. O fato ocorreu no dia 10 de outubro de 2020 e foi registrado por populares.
Segundo o apurado, homem, que é vigia do Hospital e Maternidade Dom Orione, praticou o crime na frente a unidade de saúde, onde cruelmente espancou um cão com um cassetete, o que causou ferimentos no animal que o fizeram urinar de dor.
De acordo com imagens, o animal buscou se esconder embaixo das motocicletas que se encontravam estacionadas. Os maus-tratos só cessaram quando uma mulher interveio e repreendeu o ato, ocasião em que também prestou socorro ao cão.
O crime de abuso e maus-tratos a animais está disposto no artigo 32, $ 1º-A, da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda.
Conforme o promotor de Justiça Airton Amilcar, em setembro de 2020, uma nova redação da lei aumentou a pena para esse tipo de crime, que antes era de três meses a um ano de reclusão, além de multa. (Denise Soares)