A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e emitiu decisão, na terça-feira, 9, determinando que representante da Secretaria de Saúde de Palmas apresente informações em caráter de urgência, no prazo de até dois dias, sobre o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade, no que se refere à disponibilidade de leitos, de medicamentos, insumos e equipe de profissionais de saúde.
Conforme a decisão, o município deve informar a taxa de ocupação das UPAs Sul e Norte, posicionando-se sobre a alegação de insuficiência de leitos na unidade Sul, além de especificar as providências para a garantia da continuidade do atendimento adequado dos pacientes.
Também deverá ser comprovada a escala de plantão dos profissionais da saúde em efetivo exercício nas UPAs, informação que o Ministério Público vem requisitando de forma reiterada em razão de reclamação formalizada sobre a insuficiência de profissionais.
Ainda conforme a decisão judicial, a gestão deve apresentar informações sobre o estoque dos medicamentos nas UPAs para o tratamento da Covid-19, em especial os citados em reclamação formalizada ao MPTO, sendo eles enoxaparina, terbutalina e ceftriaxona. Ainda deverá ser informada a disponibilidade de máscaras cirúrgicas e máscaras de proteção e outros materiais e insumos, bem como comprovado o funcionamento dos equipamentos de raio-x das UPAs e a provisão de oxigênio para o atendimento regular nas duas unidades.
O Ministério Público do Tocantins é representado no processo judicial pela promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, da área de defesa da saúde. A decisão sobre os esclarecimentos foi proferida pelo juiz Gil de Araújo Corrêa.