O deputado estadual Léo Barbosa (Solidariedade) protocolou nesta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Tocantins, um requerimento e um Anteprojeto de Lei direcionados ao Governo do Estado sugerindo medidas emergenciais para amparar os profissionais do setor cultural e de eventos que tiveram as atividades prejudicadas por causa da pandemia da Covid-19.
Entre as ações sugeridas pelo parlamentar estão o parcelamento das dívidas de ICMS para empresas que desenvolvem atividades de eventos; Isenção do IPVA 2021 de veículos pertencentes a empresas ou profissionais de eventos; lançamentos de projetos para eventos corporativos online, podendo ser realizados na modalidade virtual a ocorrência de feiras, simpósios, seminários, concursos, entre outros; e auxílio financeiro para os profissionais.
Durante a apresentação da matéria, Barbosa destacou que o segmento tem sido o mais prejudicado pela pandemia e que é preciso medidas mais expansivas para amparar os profissionais que estão impossibilitados de exercerem suas atividades. “Ao contrário da maioria das empresas que viu o seu faturamento cair, no setor de eventos o faturamento foi zerado. Tem muitos pais e mães de família sem perspectiva de quando poderão retomar as suas atividades e o Governo do Estado tem condições de prestar maior assistência neste período”, completou Léo.
A proposição foi direcionada ao Governo em formato de Anteprojeto por se tratar de matéria de competência do Poder Executivo e o deputado disse esperar que ela seja devolvida para a Assembleia Legislativa como Projeto de Lei para ser votada pelos parlamentares. (Ascom)