O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu uma recomendação ao secretário de Saúde do Estado nesta quarta-feira, 10, orientando que a gestão inclua informações adicionais relacionadas à vacinação no site que a Secretaria de Saúde mantém com dados sobre o enfrentamento da Covid-19.
O acréscimo das informações tem o objetivo de garantir mais transparência à execução do Plano Estadual de Vacinação, bem como facilitar a atuação dos órgãos de controle do Estado.
A recomendação refere-se à disponibilidade de informações atualizadas quanto ao recebimento das vacinas pelo Estado, à sua distribuição aos municípios e aos estoques mantidos na Secretaria de Saúde, referentes à reserva técnica e à reserva que visa garantir a disponibilidade da segunda dose para as pessoas imunizadas nos municípios.
Segundo os termos da recomendação, a gestão deve disponibilizar na internet a quantidade de doses de vacinas recebidas do Ministério da Saúde, informando qual o fabricante; a quantidade de doses que será destinada a cada município tocantinense; o prazo para que as gestões municipais façam o recebimento; bem como a quantidade de vacinas guardadas para reserva técnica e para garantia da segunda dose aos pacientes. Também deve constar a informação de quais municípios deixaram de buscar, no prazo estabelecido, as doses que lhes foram destinadas.
Estas informações devem ser atualizadas conforme as remessas forem realizadas pelo governo federal.
Atualmente, a Secretaria da Saúde mantém no site http://integra.saude.to.gov.br/covid19/Vacinometro apenas os quantitativos totais das doses recebidas, distribuídas e aplicadas, sem especificar informações sobre as diferentes remessas e fabricantes, sobre os estoques mantidos e sobre as gestões municipais omissas quanto ao recebimento das vacinas.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, que possui atuação na área de defesa da saúde.