A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, projeto de lei da deputada Amália Santana (PT) que estabelece prioridade no atendimento a mulheres vítimas de violência que necessitem de cirurgias plásticas reparadoras.
Segundo estipula o texto, o atendimento dessas pacientes deverá ser realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Amália relata que o Tocantins ocupa o 8º lugar no ranking brasileiro de maior incidência de violência contra a mulher. “Sabemos que a violência está presente no cotidiano de muitas mulheres. Do assédio moral e sexual ao feminicídio, são várias dimensões da violência de gênero que marcam a experiência de vida de mulheres de todas as idades em nosso Estado”, relatou a autora no projeto.
Ainda de autoria da deputada, foi para tramitação da CCJ matéria que cria o programa de enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância.
Segundo o texto, a iniciativa tem o cunho de conscientização de crianças sobre a não-violência contra a mulher. Ainda na linha das propostas anteriores, foi para a mesma comissão propositura de Amália que institui o programa de Conscientização e Prevenção do Assédio Moral no Trabalho.