Por: Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)*
A disputa política nas várias esferas – municipal, estadual e federal – causa incontáveis prejuízos para o país. Ok, sempre foi assim, mas o fato é que os casos se repetem e sempre há por trás uma motivação de poder.
É o que acontece neste momento com o orçamento federal para 2021, sem data ainda para ser votado.
O governo federal enviou ao Congresso Federal, no dia 31.08.2020 – último dia constitucional para isso –, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA).
Até o momento, porém, nem a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) foi montada. A questão envolve uma pitada de burocracia e muito de briga política. A Comissão não andou ainda por disputa pelo comando. Afinal, trata-se de um órgão de muita influência.
A CMO tem várias atribuições. É ela que examina e emite parecer sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e demais matérias orçamentárias. Ela também examina as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República, os planos e programas nacionais, regionais e setoriais e acompanha a fiscalização orçamentária.
A Comissão é composta por 40 parlamentares, sendo 30 deputados e dez senadores, com igual número de suplentes, e dirigida por um presidente e três vice-presidentes, escolhidos de acordo com a proporcionalidade partidária.
É exatamente na composição da CMO que mora o problema. Vários partidos querem sua presidência. Afinal, quem estiver nesse posto tem muita influência para redirecionar gastos públicos federais.
E há muitos recursos em jogo. A LOA enviada ao Congresso envolve R$ 1,56 trilhão em receita (20,4% do PIB) e R$ 1,516 trilhão em despesas (19,8% do PIB).
Já houve três tentativas de montar a Comissão. Todas fracassaram. Quanto mais tempo o país ainda tem de esperar pela boa vontade dos políticos? Eles estão lá para servir à sociedade ou se servir do poder?