Antecipação de salário, programa de desconto em medicamentos para servidores atendidos pelo plano de saúde Servir e aumento da margem para consignados estiveram entre a novidades anunciadas pelo Governo do Tocantins em live comemorativa ao Dia do Servidor Público, lembrado nesta quarta-feira, 28.
Durante a live, que foi transmitida por meio do canal oficial do Governo do Tocantins, no YouTube, o secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto, destacou o agradecimento da gestão Mauro Carlesse aos mais de 50 mil servidores estaduais que escrevem a história do Tocantins e ressaltou que o Governador assume seus compromissos e age com responsabilidade ao proporcionar benefícios aos servidores.
“Somente um Governador que conhece o peso de sua caneta pode conduzir a liderança de um Governo como este. Nos presentear antecipando o salário e não atrasando o salário, como está ocorrendo em diversos estados que estão com dificuldades de colocar em dia estes pagamentos, é um esforço enorme, tendo em vista a crise que está sendo enfrentada. A determinação do Governador é para trabalharmos ainda mais e colocarmos o Estado em uma situação econômica, financeira e tributária que, há muito tempo, não se via”, pontuou Bruno Barreto.
Desconto na farmácia
Na ocasião, o secretário informou mais uma novidade sobre o plano de saúde dos servidores públicos, o Servir. O Governo do Estado pactuou com grandes redes de farmácias para que ofereçam até 35% de desconto em medicamentos e produtos para os servidores estaduais. “O plano de saúde dos servidores foi fortalecido e temos trabalhado para melhorar cada vez mais. Ampliamos o atendimento, permitimos consultas por telemedicina e agora, por meio de parceria, vamos conseguir oferecer descontos nas redes de farmácias. É mais um motivo para comemorarmos”, afirmou.
Adesão sem carência
Além do desconto, o Governo do Estado também anunciou outro benefício que vai possibilitar a servidores usuários de outros planos migrarem para o Servir sem precisar cumprir qualquer prazo de carência. A migração é possível por meio do Decreto nº 6.174, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira, 28. “Com este decreto, o governador Mauro Carlesse mais uma vez presenteia o servidor, ao possibilitar que aqueles que estejam descontentes com seu plano e acreditam que estamos fazendo um bom trabalho em nossa rede migrem para o Servir. Os servidores oriundos de outros planos que ingressarem no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do Decreto, terão todas as carências absorvidas pelo plano”, reforçou o secretário de Estado da Administração.
O ingresso efetuado em data posterior ao prazo de 30 dias oportunizará apenas o aproveitamento de carência para consultas e exames simples, condicionada ao pagamento da primeira mensalidade do Plano.
Aumento de margem para consignações
Outra novidade trazida durante a live do Dia do Servidor trata-se do Decreto nº 6.173, já assinado pelo governador Mauro Carlesse, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo. O Decreto também será publicado no DOE desta quarta-feira, 28, e conforme o secretário de Estado da Administração, vai possibilitar o aumento da margem do servidor.
“Por meio deste Decreto, fizemos um ajuste na rede de consignável. Eu deixo de contabilizar, por exemplo, o que se paga dentro de um plano para ir liberando a margem e o servidor consiga alcançar o empréstimo necessário. Mas lembramos que o servidor deve ter consciência da utilização deste benefício, porque a margem vai aumentar automaticamente e isto deve ser usado com muita consciência. O Governador tem toda uma preocupação com a facilitação do endividamento do servidor. O que queremos é facilitar que, em precisando de um auxílio financeiro, o servidor consiga um auxílio legítimo, dentro de uma margem baixa que nossos bancos estão oferecendo e com uma possibilidade de alcançar um valor melhor do que antes”, explicou Bruno Barreto.
Prova de vida feita por aplicativo
Também presente na live, quem trouxe a novidade do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO) foi o presidente Sharlles Fernando Bezerra. Ele noticiou a criação do aplicativo Meu RPPS, que vai facilitar a vida dos servidores ativos e inativos. O aplicativo traz vários serviços previdenciários, entre eles agendamentos e a realização da Prova de Vida dos segurados, que será realizada remotamente.
“O servidor inativo poderá obter contracheque, consultar processos, encaminhar mensagem no Fale Conosco e receber informativos. A grande vantagem é que os segurados que se aposentaram e não estão mais no Tocantins vão poder fazer a comprovação de vida e garantir o pagamento do seu benefício. Já o servidor ativo vai poder consultar a simulação do benefício, o tempo de contribuição, quanto tempo falta para aposentadoria, entre outros”, explicou o presidente, acrescentando que o aplicativo estará disponível para download a partir do dia 3 de novembro.
Centro de Capacitação
Para os servidores que atuam no agronegócio também teve novidade. Thiago Dourado, secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura e presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), anunciou a inauguração do Centro de Capacitação em Tecnologia Agropecuária e Extensão Rural, que funcionará no núcleo da Unitins na área da Agrotins.
De acordo com o secretário, o espaço é um sonho antigo que vai permitir que os servidores sejam melhor qualificados e que a população seja assistida com mais qualidade. “Este centro vai renovar as perspectivas do agro como um todo. É um sonho de 30 anos dos servidores públicos do agronegócio. Vivemos em um Estado agro e o agro vive em constante evolução, por isso nossos servidores precisam se atualizar para melhor auxiliar a população”, destacou o secretário.
O Centro de Capacitação contou com investimento de quase R$ 1 milhão e tem inauguração prevista para o próximo dia 3.
Cartilha do Servidor
Ainda durante a live, foi lançada a Cartilha do Servidor, desenvolvida pela Controladoria Geral do Estado (CGE). O secretário-chefe da Controladoria, Senivan Almeida, explicou que a publicação apresenta orientações para o exercício da função pública e visa servir como referência para orientar a conduta dos servidores. Além disso, o documento é um instrumento para contribuir com a melhoria dos serviços públicos prestados à população.
“O Tocantins está saindo na frente, porque são poucos os estados que têm esta cartilha. Por meio dela, vamos poder dialogar melhor com o servidor público. O material vai estar disponível de forma digital em nosso portal e vamos disponibilizar também para outros Poderes”, explicou o secretário-chefe.
Elogie um servidor que te inspira
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, também lançou a campanha Elogie um servidor que te inspira. Por meio de posts preparados para levantar a hashtag #elogieumservidor, será criada uma rede de elogios, levando o servidor a interagir com outros servidores, contando quem e por que foi influenciado ou inspirado no seu ambiente de trabalho.
Ponto facultativo na sexta-feira
Por meio do Decreto n° 6.172, o governador Mauro Carlesse transferiu para esta sexta-feira, 30, a comemoração do Dia do Servidor Público, tornando a data ponto facultativo para o Executivo Estadual.
O decreto prevê que os dirigentes dos órgãos e das entidades preservem o funcionamento dos serviços essenciais.