O Congresso Nacional derrubou diversos vetos presidenciais a projetos de lei na última semana. Entre eles, os vetos a dois itens do Projeto de Lei 696/20, relacionados ao uso da telemedicina na pandemia de Covid-19. Um dos vetos atribui ao Conselho Federal de Medicina a regulamentação da atividade após a pandemia; e o outro valida as receitas médicas digitalizadas, mantidas aquelas em papel.
Com a pandemia, a telemedicina se tornou uma realidade fundamental e tudo indica que veio para ficar. “A telemedicina é uma forma de levar atendimento médico onde há maior precariedade de acesso à saúde. É um avanço para o país”, afirmou o deputado pelo Tocantins Osires Damoso.
Outro veto derrubado foi do Projeto de Lei 4699/12, que regulamenta a profissão de historiador. “A regulamentação da profissão de historiador é uma luta antiga dos historiadores brasileiros. Isso trará possíveis desdobramentos positivos para a formação profissional, tornando a carreira um pouco mais atraente para os jovens”.
Vetos derrubados
Com a rejeição dos vetos a outras propostas, também entrarão para o ordenamento jurídico:
– o Projeto de Lei 5815/19, que prorroga incentivos do audiovisual por meio de regime especial de tributação (Recine);
– o Projeto de Lei 10980/18, que dispensa de licitação a contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública;
– o Projeto de Lei 4699/12, que regulamenta a profissão de historiador;
– alguns trechos da Medida Provisória 897/19(MP do Agro), que prevê a renegociação de dívidas de produtores rurais. A MP do Agro foi transformada na Lei 13.986/20.