A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, nesta quarta-feira (10), projeto de lei que propõe a redução das mensalidades nas instituições de ensino fundamental, médio e superior, durante e após 30 dias, a vigência do estado de calamidade decretado pelo Governo do Tocantins, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus. O projeto segue agora para aprovação do Governo do Estado que poderá vetar ou aprovar.
O projeto passou por três comissões e recebeu algumas alterações durante a tramitação. Na redação final, concede desconto de 10% nas mensalidades para alunos matriculados em instituições de ensino fundamental, 15% para alunos do ensino médio e 40% para alunos do ensino superior.
O substitutivo ao projeto ainda prevê que o desconto será automaticamente cancelado após 30 dias da vigência do decreto de calamidade e retorno das aulas e será válido somente para contratos em vigor referentes às aulas presenciais e não aplicável para inadimplentes há mais de 6 meses.
O PL original propunha a redução das mensalidades em no mínimo 50% durante o período em que durar a suspensão das atividades.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ, o projeto foi aprovado em 5 de maio com uma emenda modificativa definindo os seguintes critérios para descontos nas mensalidades:10% para escolas com até 100 alunos; 20% para escolas que possuem entre 101 e 300 alunos; no mínimo 30% para escolas com mais de 301 alunos; e 40% para faculdades com mensalidades acima $1,5 mil.
No último dia 12 de maio, o projeto foi aprovado na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
Já Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto foi aprovado com um substitutivo que concede descontos de 10%, 15%, e 40% para instituições de ensino de nível fundamental, médio e superior, respectivamente.