Após ter desmarcado uma reunião com os presidentes de entidades sindicais e de classe, representantes dos servidores públicos estaduais na manhã desta sexta-feira (23) para tratar do pagamento da data-base, o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas compareceu ao encontro depois de ser pressionado pelas lideranças.
Ao chegar ao encontro, Lúcio se desculpou com os representantes dos sindicatos e associações de classe, reconhecendo a falha de não ter comunicado a todos da mudança da reunião. De acordo como secretário, ele estará na tarde desta sexta-feira em audiência no Tribunal Regional Eleitoral para fazer uma consulta a respeito do pagamento da data-base nos últimos 18 meses, conforme prevê acordo firmado em 2012, pelas entidades e o Governo, quando da mudança da data-base de outubro para maio.
Durante a reunião ficou acertado um novo encontro para segunda-feira, dia 26. O secretário Lúcio Mascarenhas garantiu aos representantes dos servidores públicos que a data-base será paga no dia 1º de junho.
Lúcio Mascarenhas recebeu um parecer jurídico elaborado pelas entidades sindicais, sustentando a legalidade do pagamento da data-base dos servidores, utilizando a correção da inflação dos últimos 18 meses, conforme consta no acordo firmado nas negociações de 2012.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, afirma que os servidores não admitem qualquer possibilidade do não pagamento da data-base. “Temos um acordo firmado com o Governo ainda em 2012 e que foi transformado em lei, onde assegura o pagamento da data-base em maio tendo com referência a correção da inflação no período de outubro de 2012 a abril deste ano. Não há motivo algum para o governo não cumprir este acordo”, argumenta Cleiton.
O índice apurado no período, de acordo com levantamentos feitos pelo Dieese, com base no INPC, foi de 10.8008%, que deverá ser acrescido aos vencimentos dos servidores no salário maio, paga em 1º de junho.
(Sisepe)