O governo do Estado de S. Paulo, liderado por João Doria (PSDB), foi protagonista de cenas lamentáveis que ganharam o noticiário nacional. Num ato contra os princípios democráticos, o governador e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), Cauê Macris, impediram a entrada de servidores públicos na sessão da Assembleia Legislativa que viria a aprovar a reforma da Previdência Paulista, em 3 de março. As entidades de classes que lá estavam representando os interesses dos trabalhadores do setor público foram barradas.
Os servidores públicos são os mais afetados por esta reforma paulista e tinham o direito de participar do debate. Já é de conhecimento geral que João Doria despreza o serviço público – para ele, a iniciativa privada é a solução para tudo. Porém, ele é líder do Executivo estadual e deve respeito àqueles que trabalham pelo Estado para o povo.
João Doria parece desconhecer o significado da democracia, na qual o povo exerce a soberania. O debate era essencial, mas aos servidores foi negada a oportunidade de participar das discussões. Um projeto de tamanha magnitude jamais poderia ser aprovado sem a participação dos trabalhadores.
Com a reforma aprovada (PEC 18/2019) e a aprovação no dia seguinte do Projeto de Lei Complementar (PLC 80/2019), que muda a alíquota de contribuição, os servidores passarão a pagar até 16% de sua remuneração para a Previdência, dependendo da faixa salarial, como é o caso dos que recebem acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 6.101,06. Somada essa alíquota ao desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que pode chegar a 27,5%, o servidor pode ter quase 50% do seu salário retido. Isso é um confisco institucionalizado!
Para o governo Doria, a reforma da Previdência é uma medida de austeridade essencial para (ele diz) economizar cerca de R$ 32 bilhões em 10 anos. O servidor público mais uma vez é usado como bode expiatório e prejudicado pela má administração dos gestores do estado, que em São Paulo foram e são, em sua maioria, do PSDB, o mesmo partido do governador.
Enquanto isso, a classe política, incluindo o Legislativo, segue firme com seus altos salários, mordomias e penduricalhos e não demonstram o menor interesse em abrir mão de seus privilégios. (Rodolfo Vieira)