Por meio do Ofício nº 13/2020, o SISEPE-TO requereu ao governador Mauro Carlesse e ao secretário estadual Edson Cabral que reconheçam os direitos dos servidores públicos à saúde e à dignidade como fundamentos do Estado democrático de Direito e da Constituição Federal e assim tome as providências para regularizar o atendimento do Plansaúde. O SISEPE-TO solicita uma resposta em um prazo de 24 horas a contar da manhã desta quarta-feira, 29. “São diversas demandas dos servidores públicos e dos seus familiares não atendidas diariamente”, pontua o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
O SISEPE-TO destacou ao governador Carlesse que atualmente vem ocorrendo reiteradas negativas de atendimento aos servidores públicos usuários do Plansaúde na rede credenciada, com a falta de atendimento médico generalizada em todo Estado do Tocantins. “Temos a notícia do descredenciamento dos profissionais de saúde e dos estabelecimentos, como o Hospital da Unimed em Palmas, gerando graves transtornos aos usuários do Plansaúde”, destaca Pinheiro.
“Todos os dias, dezenas de servidores públicos estaduais buscam o SISEPE-TO denunciando os mais diversos abusos, tais como: falta de especialistas credenciados em diversas áreas médicas; negativa de atendimento para consultas, exames e procedimentos médicos com cobertura; negativa de ressarcimento para os valores pagos em consultas, exames e procedimentos com cobertura e sem profissionais credenciados e até mesmo cobrança de valores ilegais com medicamentos e insumos com cobertura integral decorrente de internação”, narra Pinheiro. O SISEPE-TO destaca que o Plansaúde tem descumprido as obrigações assumidas com os seus usuários, conforme a Lei nº 2.296/2010.
“A gestão estadual não tem sido responsável e eficiente em relação ao Plansaúde, e o atendimento tem sido ineficiente há mais de um ano, sendo que o plano de saúde atende mais de 80 mil vidas, é o maior plano no Tocantins. A gestão estadual não pode continuar em silêncio e sem adotar as ações para regularizar o pleno funcionamento do Plansaúde. É preciso que sejam adotados atos emergenciais, que deverão ser notificados aos representantes dos servidores públicos, que aguardam uma solução para a paralisação do atendimento”, finaliza Cleiton Pinheiro.