O Ministério Público do Tocantins ajuizou, nesta quinta-feira, 12, duas ações penais em desfavor de três membros da comissão de licitação do Município de Peixe e sete empresários, por fraude em licitação, mediante ajuste prévio entre os participantes, no ano de 2018. As licitações eram destinadas à contratação de empresa especializada em serviços de instalação e monitoramento eletrônico para a prefeitura e em serviços de vigilância no prédio da prefeitura, bem como para prestação de serviços de manutenção e revisão no sistema de combate de incêndio do Hospital Municipal Antônio Pires.
O crime foi descoberto por meio de conversas de whatsapp, por ocasião da apreensão do aparelho celular de Dourivan Lopes da Silva, presidente da Comissão Permanente de Licitação, nas quais ele combinava com os licitantes quem iria vencer o certame, com o intuito de conferir aparência de legalidade ao procedimento.
O Promotor de Justiça Mateus Reis, titular da Promotoria de Justiça de Peixe, não descarta a possibilidade da existência de fraudes em outras licitações. As investigações relativas aos referidos contratos foram efetuadas com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime organizado do Ministério Púbico do Tocantins (Gaeco/MPTO).
Foram denunciados, além de Dourivan, Gengiskan José de Alencar, Secretário Municipal de Gestão e Finanças; Claudimar José Dias, membro da comissão de licitação e os empresários Edmar Lemes Garcia (Edmar Lemes Garcia); Solano Castro e Oliveira (Prevtec Tecnologia e Segurança Eireli-ME); Adenilson de Sousa Barbosa (Newtec Construções, Locações e sistemas de Monitoramento); Delfim Sousa dos Reis (Delfim Sousa dos Reis); Weigle Lima Silva (Weigle Lima da Silva); João Pereira Asevedo (João Pereira Asevedo).
Serviços de instalação e monitoramento eletrônico à distância para a prefeitura
A licitação para contratação do monitoramento eletrônico na prefeitura foi articulada pelo empresário Edmar Lemes Garcia, em conjunto com Dourivan, que escolhiam as empresas que participariam, bem como definiam as regras e detalhes do certame. Neste procedimento, concorreram as empresas Prevtec Tecnologia e Segurança Eireli-ME, de propriedade de Ray Solano Castro e Oliveira, e Newtec Construções, Locações e Sistemas de Monitoramento, pertencente a Adenilson de Sousa Barbosa, a qual consagrou-se vencedora.
Serviços de manutenção e revisão no sistema de combate de incêndio do Hospital Municipal Antônio Pires
Para o certame, o empresário Delfim Souza dos Reis foi o responsável por incluir outras empresas no processo licitatório, porém, neste caso, os licitantes sequer estiveram reunidos para o julgamento, pois a licitação foi inteiramente montada.
Segundo apurado, Weigles Lima, um dos participantes, só teria assinado os documentos em data posterior à abertura dos envelopes. Verificou-se, ainda que, a Comissão de Licitação também foi nomeada com data posterior à carta convite, demonstrando que o procedimento foi confeccionado com data retroativa, e ainda, que os documentos da empresa de João Pereira Asevedo possuíam quatro assinaturas diferentes.
Pedidos
A denúncia criminal requer, cautelarmente, a suspensão do exercício da função pública dos servidores públicos Dourvivan, Gengiskan e Claudimar, a fim de evitar a prática de novas infrações penais. Para o Promotor de Justiça, constata-se que os membros da licitação foram coniventes com a fraude, uma vez que assinaram a ata de licitação, concordando com o ajuste. “Todos os que assinaram a ata do procedimento de licitação agiram com a intenção de dar aparência de legalidade ao processo, deixando tudo formalmente e aparentemente perfeito”, explicou.
A ação penal pede que todos os envolvidos sejam condenados pelo crime de fraude de procedimento licitatório, mediante ajuste, cuja pena é de detenção de dois a quatro anos e multa.