Na busca por melhorias na Gestão Previdenciária do Tocantins, o Governo do Tocantins, juntamente com Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), aderiu ao termo de adesão do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União (Pró-Gestão RPPS), dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, instituído pelo Governo Federal em 2015.
Trata-se de um importante instrumento voltado para a excelência em Gestão Previdenciária que vem sendo trabalhado desde 2011 pelo Governo Federal, e que dará mais credibilidade, além de certificar o Igeprev como tendo boas práticas de gestão em suas ações colaborativas.
“Nosso objetivo é melhorar o serviço para a população. Por isso, projetos que vão modernizar, que vão agilizar e facilitar as coisas para quem precisa desse atendimento sempre terão o nossos apoio. O que precisamos é disso, de projetos que vão motivar nossos servidores e dar condições para que eles possam fazer o seu trabalho da melhor maneira possível, para que a população tenha segurança em tudo que é feito e saiba que o bem estar das pessoas é o nosso projeto”, enfatiza o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse.
Para o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, com a implementação do Pró-Gestão RPPS o Igeprev será bem visto pelos órgãos fiscalizadores, em especial a Secretaria de Previdência, além de ter os limites das aplicações financeiras aumentados em cada segmento e classe de ativos, conforme o nível da certificação. “O que permitirá o enquadramento de alguns fundos de investimentos, que tiveram aplicações acima do limite permitido, em gestões anteriores, e assim, obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) administrativo”.
Pró-Gestão RPPS
O Pró-Gestão RPPS tem por objetivo incentivar os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a adotarem as melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos, além de dar mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.
É também um programa de certificação, que terá avaliação de entidade certificadora externa, credenciada pela Secretaria de Previdência (SPREV), Órgão vinculado ao Ministério da Economia, do sistema de gestão existente, com a finalidade de identificar sua conformidade com as exigências contidas nas diretrizes de cada uma das ações, nos respectivos níveis de aderência.
A certificação em determinado nível é atingida quando o órgão demonstrar à entidade certificadora que atingiu esse nível em todas as 24 ações avaliadas, de acordo com os quatros níveis possíveis. A adesão está em vigor desde outubro deste ano.
Essas ações estão inseridas dentro de três dimensões:
Controles Internos – Com oito ações que englobam um sistema de informação e avaliação da organização, com a finalidade de assegurar o cumprimento das leis, regulamentos, normativos internos e diretrizes de planejamento.
Governança Corporativa – Composta por dezesseis ações, tem por finalidade assegurar o atingimento de sua missão institucional, com a preservação dos direitos dos segurados, a proteção dos interesses do ente federativo instituidor, a adequada gestão do patrimônio e a conformidade aos requisitos legais estabelecidos pelos órgãos de regulação e supervisão.
Educação Previdenciária – Com duas ações, e que diz respeito ao conjunto de ações de capacitação, qualificação, treinamento e formação específica, relacionadas ao aperfeiçoamento da gestão, à melhoria da qualidade de vida dos segurados do RPPS, como a promoção da saúde, prevenção de doenças, educação financeira, planejamento e transição para a aposentadoria, vida durante a aposentadoria e envelhecimento ativo.
A proposta do Governo do Tocantins é buscar a Certificação no nível três, dos quatro possíveis, haja vista que o Instituto já tem conseguido avançar bastante na melhoria da gestão desde quando assumiu o comando do Estado do Tocantins.