A Câmara de Palmas promoveu na quarta-feira, 30, por intermédio da Frente Parlamentar de Incentivo à Indústria e ao Comércio, uma reunião para tratar sobre a regularização do estacionamento rotativo da Capital, além de outros temas correlatos.
O representante dos comerciantes, Elvio Quirino Pereira, falou sobre os problemas enfrentados na Avenida JK e pediu a suspensão dos serviços de estacionamento. “Os comerciantes da Avenida JK são visionários, montaram seus negócios, querem obter sucesso e expandir. Este projeto do estacionamento rotativo já está amplamente desgastado na sociedade e entre comerciantes, está atrapalhando o comércio da 104 Sul e 104 Norte. Nós queremos a suspensão imediata dessa confusão”, afirmou.
Para Silvan Portilho, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), é necessário melhorar os serviços atuais a fim de minimizar os problemas. “Se a gente não consegue tirar de lá, vamos ensiná-los a trabalhar. Sabemos de todos os problemas que a Câmara e o Executivo também enfrentam com isso, além de nós. Se há problemas vamos organizar, trabalhar com o que temos, fazer o possível para funcionar e minimizar, até que se resolva isso judicialmente”, explicou.
O empresário Fabiano do Vale, presidente da FACIET, também se posicionou contrário ao estacionamento rotativo em vigor. “A Câmara, o Executivo, a população, os comerciantes, todos são contra. Não entendo como saiu a liminar, temos que unir forças, ir ao Judiciário pedir explicações. É uma empresa que trabalha mal, mal assessorada e qualificada. Eu precisei alugar um lote vazio para fazê-lo de estacionamento para não perder clientes. Temos que estudar um novo projeto, ouvido por todos, mas o atual é preciso eliminar”, ponderou.
O Secretário Executivo de Finanças, Rogério Ramos, esclareceu as dúvidas dos presentes quanto à atuação do Poder Executivo sobre o assunto. “Para esclarecer, com relação à Prefeitura, nós não temos nenhuma relação com a empresa atual, principalmente financeira. A Prefeitura tem muito respeito institucional, inclusive pela justiça, não podendo passar por cima de uma decisão judicial. Portanto, dentro do ordenamento jurídico, o nosso posicionamento é cumprir o que foi determinado, mesmo não estando de acordo com o formato atual. Temos tido pouco a fazer, mas tendo condições temos interesse absoluto em mudar o cenário atual”.
O presidente da Frente Parlamentar, Diogo Fernandes (PSD), considerou positiva a reunião. “O resultado desta reunião foi positiva, pois compreendemos que a Prefeitura está inteirada no assunto nas questões jurídicas que traçam o destino do estacionamento, declarado irregular. Ficou claro para todos nós que o cidadão não precisa pagar nem a multa nem o pagamento do estacionamento, pois a empresa não tem força jurídica e as multas não estão sendo confeccionadas. Esta empresa não serve e está totalmente irregular no cenário de Palmas”, enfatizou.
Estiveram presentes na reunião diversos empresários, representantes do Executivo, e os vereadores Tiago Andrino (PSB), Rogério Freitas (MDB), Filipe Fernandes (DC), Filipe Martins (PSC), Laudecy Coimbra (SD) e Vandim do Povo (DC).
Setor Industrial
Outro tema debatido na reunião foi a regularização do Setor Industrial da Capital. O vereador Diogo Fernandes pediu esclarecimentos à Prefeitura sobre o tema. “A Câmara está aguardando o posicionamento também sobre a regularização do setor industrial. É preciso acelerar o processo. Compreendo que o Setor Industrial é muito complexo, mas vivemos numa situação em que não podemos mais esperar”.
O vereador Vandim do Povo também se posicionou sobre a temática. “Dezenas de empresários aguardam o posicionamento sobre a regularização, mas infelizmente o projeto não sai da Casa Civil. Não acredito que demore esse tempo todo para analisar um projeto desse. Os empresários não aguentam mais esperar”, disse.
A Secretária de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Adriana Almeida, enfatizou o trabalho do Executivo e afirmou que há todo empenho em finalizar o processo. “Precisamos fazer do jeito certo, dentro da legalidade. Fizemos todo o reconhecimento, chamamos todos os órgãos de controle, para que começássemos a força tarefa em dar andamento à regularização. Precisamos ter uma atenção e estudo organizado para não cairmos em problemas jurídicos. A equipe da secretária fez todo o seu trabalho e encaminhamos para as pastas necessárias, para que tenhamos condições jurídicas para assinar de fato o ato”, ponderou.