Após dias de mobilização na Assembleia Legislativa e diálogo com o governador Mauro Carlesse, a maioria dos deputados estaduais aprovaram a Data-base de 1%, a legislação e as constituições Federal e do Tocantins garantem a correção da inflação, no caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,0747%, apurado no período de maio de 2018 a abril de 2019. A Medida Provisória nº 12, convertida em projeto de lei, agora segue para sanção do governador Carlesse.
“A Data-base de 1% não garante a correção da inflação, logo temos a perda do poder de compra e com isso a redução dos nossos salários. São dois pontos da Constituição Federal descumpridos, a revisão geral anual e a irredutibilidade do salário. A maioria dos deputados estaduais justifica o ato contrário aos servidores com base em um acordo feito com o governador Carlesse, esse mesmo chefe do Executivo que não conversou com os representantes dos servidores públicos sobre a Data-base”, avalia o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. O SISEPE-TO adotará as medidas judiciais cabíveis para garantir o restante do percentual de correção da inflação e assim o cumprimento do direito legal e constitucional.
O SISEPE-TO parabeniza os deputados Nilton Franco, Júnior Geo e Delegado Rerisson que se manifestaram e votaram em conformidade com as leis e as constituições, pela garantia do INPC e a Data-base de 50,0747%. “Mas, os três, assim como nós servidores públicos, fomos vencidos”, frisa Cleiton Pinheiro. (Por: Aline Sêne/Ascom Sisepe)
Votaram contra os servidores públicos e contra a Data-base de 5,0747%:
Amália Santana
Amélio Cayres
Antonio Andrade
Claudia Lelis
Cleiton Cardoso
Elenil da Penha
Fabion Gomes
Gleydson Nato
Issam Saado
Ivan Vaqueiro
Jair Farias
Jorge Frederico
Leo Barbosa
Luana Ribeiro
Olyntho Neto
Ricardo Ayres
Valdemar Júnior
Valderez Castelo Branco
Vanda Monteiro
Vilmar de Oliveira
Zé Roberto Lula