O secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, reafirmou nesta segunda-feira, 7, durante entrevista coletiva sobre a portaria que suspende os benefícios fiscais para os frigoríficos em atividade no Tocantins, que o Governo está sempre aberto ao diálogo com os contribuintes. Segundo ele, a suspensão dos Termos de Acordos de Regimes Especiais (Tares) não foi uma medida surpresa e sim resultado do processo de revisão da concessão de benefícios. “Tudo dentro da legislação” garantiu, ressaltando que, todos os Tares, independente do setor de atividade da empresa, estão passando por revisão e que, se necessário, serão suspensos ou cancelados aqueles que não estiverem dentro das exigências legais.
Todos os 11 frigoríficos em atividade no Estado estão com algum tipo de irregularidade fiscal que chega a aproximadamente R$ 57 milhões no recolhimento de impostos, o que equivale quase dois anos de arrecadação do setor. As irregularidades foram fator determinante para que a medida que suspende o benefício fosse adotada.
A disposição do Governo de ouvir os setores produtivos não é de hoje. E uma nova rodada de conversa com os representantes dos frigoríficos está marcada para a próxima quinta-feira, 10.
O Tare garante uma série de benefícios entre os quais está o recolhimento de apenas de 1% do ICMS sobre as vendas e isenção total do imposto para mercadoria destinada à exportação.
Com a renúncia fiscal e concessão de benefícios para os frigoríficos, o Governo estimulou o setor com cerca de R$ 206 milhões no ano passado. Se tivesse entrado nos cofres públicos esse valor seria suficiente para construir quatro hospitais do porte do que está em obra em Gurupi. Já até setembro desse ano, foram contabilizados R$ 160 milhões de renúncia fiscal para o setor. Seguindo a mesma linha de comparação, esse recurso seria suficiente para a execução da obra do hospital previsto para ser construído em Araguaína. Somando os últimos cinco anos, os benefícios para os frigoríficos chegam a mais de R$ 900 milhões.