Por unanimidade dos presentes o Projeto de Lei, de autoria do vereador Moisemar Marinho (PDT), que reduz a tarifa de esgoto sanitário de Palmas de 80% para 40% foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 04, na Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura da Câmara Municipal de Palmas. A previsão é que o projeto ainda seja votado na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e siga para o plenário da Casa Legislativa.
Além de Moisemar Marinho, foram favoráveis ao projeto os vereadores Filipe Fernandes (DC), Filipe Martins (PSC) e Tiago Andrino (PSB).
Na semana passada, por 12 votos o recurso de Moisemar Marinho foi aprovado para que a votação do projeto fosse apreciada no plenário. Os vereadores também rejeitaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pelo arquivamento.
De acordo com Moisemar Marinho, a expectativa é que o projeto seja também aprovado da comissão de Finanças e, em seguida, obtenha, mais uma vez, êxito no plenário. “Agradeço aos vereadores por se sensibilizarem e votarem essa matéria tão importante para a nossa sociedade. Peço o apoio de todos para que, juntos, possamos fazer justiça e derrubarmos essa tarifa de esgoto abusiva que é cobrada na nossa Capital”, afirmou.
Projeto
Conforme o projeto, as tarifas de esgoto sanitário não poderão exceder a 40% sobre o consumo de água tratada para as residências e 50% para estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e para estabelecimentos industriais. Ele também isenta do pagamento da tarifa de esgoto residências, instituições, órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, industriais ou afins não alcançados pela rede de esgoto ou aqueles em que não haja possibilidade de uso da rede instalada.