Filhos do ex-procurador-geral de Justiça Clenan Renaut, Fábio e Juliana Bezerra de Melo Oliveira tiveram prisões preventivas decretadas por decisão do juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da 1ª Escrivania Cível da Comarca de Tocantínia. Ainda foi determinada a suspensão imediata dos seus registros na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), impedindo-os da atuação profissional.
A decisão foi proferida no processo iniciado pelo Ministério Público (MPE). O órgão questiona pagamento de honorários em processos da Prefeitura de Lajeado referente ao repasse de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proveniente das atividades da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães no município.
Segundo o MPE, representado pelo escritório Melo & Bezerra Advogados Associados, o município decidiu, em acordo com o Estado, se abster de receber 50% dos R$ 200 milhões previstos inicialmente para agilizar o pagamento dos recursos. Para que esta negociação com o Estado pudesse acontecer, uma lei municipal precisou ser aprovada, e o órgão cita a ocorrência até de compra de parlamentares.
Além disto, o órgão ministerial destaca que dos R$ 100 milhões a ser destinado para Lajeado após acordo, 20% ainda ficou para o escritório Melo & Bezerra Advogados Associados como honorários advocatícios. Ou seja, dos R$ 200 milhões previstos inicialmente, o município acabou com apenas R$ 80 milhões. Em julho, a Justiça havia determinou a indisponibilidade de até R$ 120 milhões e quebra de sigilo bancário dos envolvidos.
Nova decisão
Esta decisão é resultado das diligências realizadas após a quebra de sigilo bancário. Além das prisões preventivas, o juiz ainda expediu mandados de busca e apreensão contra Fábio e Juliana Bezerra de Melo Oliveira, chegando a autorizar “o arrombamento de portas e cofres caso não sejam voluntariamente abertos”. (CT)