Dando continuidade ao cronograma para a realização do Curso de Formação (CF) para provimento dos cargos do Quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária, o Governo do Tocantins publicou a Portaria/Seciju/TO nº 480, no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira, 20, conforme previsto, a homologação das matrículas daqueles que estão no cadastro reserva e passarão para a segunda fase do concurso.
A lista com os nomes dos homologados, incluindo os sub judice, dos candidatos a Técnico e Analista em Defesa Social do Cadastro Reserva, estão na edição do DOE. Eles farão o Curso de Formação entre os dias 29 de julho e 27 de agosto por meio da Escola Superior de Gestão Penitenciária (Esgepen). As matrículas foram realizadas entre os dias 11 e 15.
As interposições de recursos contra a publicação das matrículas homologadas devem ser feitas somente nesta quinta-feira, dia 21. De acordo com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), a publicação dos recursos deferidos e indeferidos e a atualização da lista de matrículas homologadas ocorrerão em 27 deste mês.
A convocação para matrícula do cadastro reserva havia sido publicada primeiramente em 25 de maio deste ano, por meio de decreto, chamando 483 candidatos para o curso de formação e foi novamente publicada dia 14 de junho por conta da inclusão de mais dois aprovados, por determinação judicial.
A publicação do cronograma da segunda etapa ocorreu em 24 de maio.
Importante esclarecer que a Seciju obedece a uma decisão judicial acordada entre o Tribunal de Justiça (TJ) e o Estado, no dia 6 de junho de 2018. A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Tocantins (MPE) e deferida pela juíza Silvana Maria Parfienuik no ano 2017 em primeira instância, sendo posteriormente suspensa até ser julgada pelo TJ. Por fim, o Tribunal determinou o cumprimento da decisão proferida em primeira instância.
A decisão determina que o Estado finalize o certame iniciado em 2014, com o chamamento de todos os aprovados do cadastro de reserva na primeira fase do concurso e a realização do Curso de Formação que trata da segunda etapa do certame.
Próximos passos:
Aplicação da prova objetiva: 09 de setembro
Divulgação do gabarito provisório da prova objetiva: 10 de setembro
Prazo para interposição de recurso da prova objetiva: 11 de setembro
Publicação dos recursos deferidos e indeferidos e gabarito definitivo da prova objetiva: 19 de setembro
Publicação do resultado final: 19 de setembro