O Ministério Público Estadual (MPE) requisitou à prefeitura de Porto Nacional informações sobre as providências adotadas, até agora, para a realização de concurso público na cidade. O prazo é de 10 dias para a resposta.
O documento encaminhando pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional ao prefeito da cidade, Joaquim Maia, tem o objetivo de conferir se a prefeitura vem cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público no ano passado, com vistas à realização de concurso público para provimento de cargos do quadro municipal.
No TAC, o Município comprometeu-se a realizar as provas até o mês de março de 2018.
No documento encaminhado nesta terça-feira, 24, o Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva também solicitou informações acerca da existência e do número de contratados temporários atualmente no quadro de servidores do município.