A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) está promovendo uma capacitação direcionada aos servidores que atuam em municípios onde há leilões e feiras cadastradas. O objetivo é apresentar a nova Instrução Normativa n° 03, publicada no dia 10 de outubro, que trata da autorização para emissão da Guia de Trânsito Animal (e-GTA) pelo Responsável Técnico (RT) de eventos leiloeiros e feiras, exclusivamente para saída de animais. As orientações sobre a medida iniciaram nesta terça-feira, 17, e seguem até quarta-feira, 18, em Guaraí.
A medida passa a ser obrigatória em 120 dias, a partir da data da publicação. No Tocantins, em 2016, foram realizados 810 eventos pecuários com a participação de mais de 623 mil animais.
A referida instrução normativa prevê, entre outras, que o RT, médico veterinário da iniciativa privada, contratado pela empresa, precisa ser cadastrado na Adapec e habilitado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Após nossos fiscais validarem as entradas dos animais no evento, o RT poderá acessar um módulo específico no nosso sistema informatizado, criado para atender essa demanda, e emitir a e-GTA. Tudo com segurança e fiscalizado”, disse o presidente da Adapec, Humberto Camelo acrescentando que, “o intuito é agilizar o processo de saída dos animais e dinamizar o evento”.
Entre as exigências, está previsto que os RTs terão de fazer a prestação de contas do evento no escritório da Adapec, antes de iniciar o próximo. Além disso, ficam obrigados a atender convocações, orientações e legislações sanitárias vigentes. O RT também só poderá dar saída de animais de leilões e feiras até 24 horas após o término do evento. “Estamos seguindo uma tendência nacional, vários estados já adotam a medida”, disse a responsável técnica pelo Programa de Eventos Agropecuários da Adapec, Roberta Arantes.
O profissional interessado em se credenciar deverá fazê-lo por meio de ficha cadastral emitida pela Agência, no escritório mais próximo do recinto, munido de comprovante de endereço ou declaração do interessado, além de comprovar ter participado de capacitação na Adapec, e assinar o Termo de Compromisso. “O profissional que descumprir as obrigações estabelecidas pela instrução sofrerá as seguintes sanções: advertência, suspensão, cancelamento da habilitação e abertura de processo para investigação”, alertou a gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização Animal da Adapec, Laudicéia Teles.
Reunião
Está prevista para o início do mês de novembro uma reunião com os proprietários de leilões, juntamente com os seus RTs, para repassar mais orientações sobre a instrução normativa recém-publicada.