O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) firmaram nesta segunda-feira, 28, Termo de Cooperação Técnica com intuito de promover treinamento de recursos humanos, e o desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias e informações entre as duas instituições. O documento foi assinado pelo presidente do TCE/TO, Manoel Pires, e pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Tocantins, Álvaro Manzano.
Por meio da cooperação técnica, o MPF/TO terá acesso a sistemas de controle de execução orçamentária e financeira do Governo do Estado do Tocantins e dos municípios tocantinenses, informações sobre licitações e contratos, além de dados relacionados aos servidores públicos estaduais e municipais. Dentre os sistemas, está o SICAP – Sistema Integrado e Controle e Auditória Pública, nos módulos Contábil, Atos de Pessoal, e Licitações, Obras e Contratos.
Durante a assinatura do termo, que ocorreu na sala de reuniões da presidência do TCE/TO, o presidente Manoel Pires, destacou o fortalecimento das instituições. “Que este termo de cooperação seja o início de uma atividade profícua, no sentido de fortalecer as instituições, (com) essa abertura total dos instrumentos que temos disponíveis. Estamos finalizando outras ferramentas que também queremos colocar à disposição da Procuradoria da República através deste termo de cooperação”, anunciou.
O procurador-chefe da PR/TO, Álvaro Manzano, disse que a cooperação vai tornar mais célere a troca de informações entre as duas instituições. “Este termo formaliza algo que de fato já existe há muito tempo, que é essa cooperação mútua. Agora vai tornar (isso) mais ágil. Agradecemos ao Tribunal de Contas do Estado por disponibilizar essa abertura ao Ministério Público Federal no Tocantins”, declarou.
A vigência do Termo de Cooperação Técnica entre MPF/TO e TCE/TO será até o dia 31 de dezembro de 2018.