A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), por meio do Escritório Modelo de Práticas Jurídicas do curso de Direito, do câmpus Palmas, conseguiu vencer na Justiça o primeiro processo de retificação de Registro Civil de pessoa trans do Estado do Tocantins Female to male, que significa em português: de mulher para homem.
O aluno David de Sousa Oliveira, do 10º período do curso de Direito de Palmas, advogou em favor do cliente Felipe de Almeida Pinheiro, por meio do Escritório Modelo, que fica localizado no Fórum de Palmas, sob orientação processual da professora Rosa Maria da Silva Leite. “É também pela primeira vez no Estado uma sentença de registro civil trans conquistada por uma ação por meio de um Núcleo de Práticas Jurídicas”, comemorou a professora.
Rosa Maria Leite, que leciona a disciplina de Estágio e coordena o Núcleo de Práticas Jurídicas da Unitins, reforça o caráter gratuito do serviço prestado pelo Escritório Modelo. “O Escritório Modelo é onde os alunos do curso de Direito aplicam na prática o que aprendem em sala de aula. Para nós, ganhar essa causa foi muito importante, pois assim a sociedade conhecerá o trabalho que desenvolvemos, atendendo de forma gratuita e com muita seriedade as pessoas que precisam da justiça”, enfatizou.
O caso
Felipe de Almeida Pinheiro é o nome atual registrado do cliente atendido pelo Escritório Modelo da Unitins. Ele vem se preparando física e psicologicamente para o processo de transgenitalização female to male e já, há algum tempo, buscava a retificação do registro, tendo pensado inclusive em sair do Estado para pleitear judicialmente a mudança, por considerar que poderia ser “mais fácil e ágil” conseguir o registro em outro local.
No entanto, ele conseguiu garantir judicialmente o direito sem ter que deixar o Tocantins e de forma gratuita. O acadêmico de Direito David de Sousa ingressou com a ação e em nove meses conseguiu o resultado pretendido pelo seu cliente.
“Conheci o Felipe há alguns anos e o acompanhei desde o início do processo transexualizador. Eu era o estudante de Direito mais próximo, o que fez com que ele me procurasse para tirar dúvidas sobre o processo de retificação de documentos de pessoas trans. Fiquei inconformado com a situação e aprofundei meus conhecimentos sobre o assunto. Em seguida, o Felipe decidiu ingressar com a ação por meio do Escritório Modelo e eu advoguei em seu favor sob supervisão da professora Rosa”, contou David de Sousa.
Ao mesmo tempo em que realizava pesquisas sobre o assunto, para subsidiar a ação, o acadêmico aproveitou para abordá-lo em seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), que tem como título “O Direito da Pessoa Trans à Identidade Civil”, orientado pela professora Christiane de Holanda. A apresentação ocorre neste semestre, em data a ser definida e será aberta ao público.
“A sentença favorável ao pedido do autor é uma conquista para toda a comunidade trans, que não precisa mais sair do Tocantins para conseguir retificação de seus documentos pessoais. Além disso, o sistema Judiciário se mostrou eficiente ao resolver em menos de um ano o obstáculo que havia na vida do Felipe”, concluiu o estudante, afirmando que esta foi a experiência mais gratificante que teve como estudante de Direito da Universidade. “Nada é tão recompensador como ver no rosto do Felipe a felicidade por finalmente ser reconhecido como sempre quis se chamar”, finalizou.
Mudança de vida
“Minha nova certidão de nascimento”, é assim que Felipe Pinheiro define sua vitória. “Foram nove longos meses com processo judicial aberto para que eu conquistasse esse direito. Daqui em diante eu vou poder alterar todos os outros documentos”, afirmou o jovem.
Para ele, a conquista representa a abertura do Estado do Tocantins para atender a população trans. “Busquem seus direitos, nunca desistam e nem baixem suas cabeças”, concluiu.
O jovem de 25 anos já está com a nova Certidão de Nascimento em mãos e, nesta sexta-feira, 25, faz a retirada do novo documento de Identidade. Em seguida, ele fará a solicitação para emissão de outros documentos como CPF e CNH.