Proprietários de três empresas tocantinenses assinaram nesta semana contratos com o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins (CDE-TO), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), para ter acesso a incentivos fiscais do Governo do Tocantins.
Para tanto, estiveram presentes na sede da Seden, em Palmas, os empresários André Salin Auada, sócio-proprietário da Distribuidora e Importadora Refrinorte – Equipamentos para refrigeração LTDA; Márcio Ferreira TaKatsu, sócio-proprietário da Foco Agronegócios LTDA; e Volney Aquino Santos, sócio-proprietário da Laticínios Puro Leite. As empresas estão localizadas em Araguaína, Guaraí e Gurupi, respectivamente. Os empresários se reuniram com o secretário Alexandro de Castro Silva, presidente do CDE, para assinatura do contrato e comemoraram a adesão aos incentivos.
À Refrinorte foi concedido pelo CDE-TO o incentivo fiscal previsto na Lei nº 1.641/2005, destinado a empresas que pratiquem atividade comercial exclusivamente via Internet ou vendas por correspondência. Segundo André Auada, a empresa está há 10 anos em atuação e atende aos mercados do Tocantins, Pará, Maranhão e Piauí. Agora, por meio da expansão do atendimento no ambiente virtual, a proposta é alcançar mercados de pelo menos mais oito estados no Brasil. “É um incentivo muito importante, porque tem uma diminuição na carga tributária de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços], que hoje é a carga mais pesada”, considerou o empresário.
As outras duas empresas foram beneficiadas com o incentivo previsto na Lei nº 1.385/2003, que cria o Programa de Industrialização Direcionada – Proindústria. Com apoio deste programa, a Foco Agro planeja implantar uma unidade industrial em Guaraí, ampliando suas atividades. “A Foco Agro nasceu em Guaraí e hoje possui uma estrutura no município, um escritório administrativo em Palmas, um armazém de grãos em Pedro Afonso e agora viabiliza a construção da indústria, onde a gente assinou o termo de acordo que vai nos possibilitar ir para o mercado com uma condição mais competitiva, poder brigar com grandes trades que estão no mercado”, comemorou Márcio Takatsu.
Conforme o empresário, a proposta da empresa é criar a primeira trade 100% tocantinense. “Para nós é motivo de bastante alegria estar participando desse crescimento do Tocantins e estar recebendo esse incentivo vai nos ajudar a crescer e, com isso, gerar riqueza e empregos para o Estado”, afirmou.
Por sua vez, o Proindústria vai auxiliar no projeto de expansão industrial da Laticínios Puro Leite. Volney Aquino explica que adquiriu a empresa em abril deste ano e que o projeto é ampliar a capacidade de captação de leite para produzir longa vida. “Para isso, tem que crescer, e para crescer precisamos de incentivos. Os derivados de lácteos, com exceção do leite, todos são tributados, até para vender no mercado interno. Sem o benefício, não dá margem para crescer a empresa. Nós queremos trabalhar certo e crescer de forma sustentável”, pontuou o empresário. Aquino afirmou também que atualmente a empresa gera 21 empregos e que, com a ampliação, este número deve chegar a 70. A previsão, conforme afirmou, é ver o projeto viabilizado num prazo de 2 anos.
Aprovação
Os benefícios fiscais às três empresas foram aprovados pelo CDE-TO em reunião ordinária realizada no último dia 19 de julho. O Conselho é composto por representantes da iniciativa pública e privada e é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no Tocantins.