A Câmara dos Deputados concluiu na noite de ontem a votação do texto base do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10). Segundo o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), foram aprovadas as quatro partes restantes do texto, já que a parte geral foi votada no último dia 05.
Coimbra afirmou que temas como o pagamento de honorários para advogados públicos, penhora de contas bancárias e investimentos, e o regime de prisão para devedor de pensão alimentícia, que foram incluídos nos destaques, serão discutidos posteriormente.
Para o parlamentar, a votação desses destaques depende da construção de um acordo em razão das controvérsias. Sobre os honorários dos advogados, Júnior Coimbra afirmou que o assunto poderá ser tratado em um outro projeto de lei e retirado do novo CPC. “Esse tema será tratado ou no CPC ou em um projeto que já está na Câmara e trata da carreira dos advogados públicos. Vamos amadurecer o dialogo”, disse o relator do novo Código, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Continuam sem perspectivas de acordo, segundo o relator, eventuais destaques para limitar ainda mais a penhora de contas e investimentos bancários. Paulo Teixeira ressaltou que o projeto já dá muitas garantias às pessoas e às empresas e evita excessos no congelamento das contas.
Júnior Coimbra acredita que nas próximas semanas o Plenário da Câmara dos Deputados concluirá a votação dos destaques do projeto do novo Código de Processo Civil.