As administrações dos municípios de Colméia, Couto Magalhães, Itaporã do Tocantins e Pequizeiro firmaram acordos com o Ministério Público Estadual (MPE), nesta quarta-feira, 26, comprometendo-se a implantar programas permanentes de controle reprodutivo de cães e gatos em âmbito municipal. Os acordos foram estabelecidos durante audiências de conciliação nas quais estiveram em pauta quatro ações civis públicas propostas pelo Promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse.
Segundo os termos dos acordos, os programas de controle reprodutivo da população de cães e gatos deverão consistir em ações de esterilização cirúrgica dos animais e em campanhas educativas voltadas aos moradores das quatro cidades. Em caso de descumprimento, as administrações ficam sujeitas ao pagamento de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 30 mil.
As ações de esterilização cirúrgica deverão ocorrer a cada três meses no primeiro ano, a cada quatro meses no segundo ano e a cada semestre a partir do terceiro ano.
Para desenvolver o programa, as prefeituras se comprometeram a elaborar um plano de ação, no qual devem constar os profissionais que executarão as atividades, as datas dos procedimentos e as medidas de identificação e registro dos animais a serem esterilizados.
O Promotor de Justiça Guilherme Deleuse explica que as quatro ações civis públicas são precursoras no Estado do Tocantins e se referem a um problema que está presente na maioria das cidades tocantinenses. Ele frisa que a esterilização reduzirá a quantidade de animais de rua, evitando que os mesmos venham a ser sacrificados sob a justificativa de necessidade de controle populacional e também diminuindo a disseminação de zoonoses.
As audiências de conciliação foram mediadas pelo juiz Ricardo Gagliardi, da Comarca de Colméia. (Flávio Herculano)