Aprovada na tarde nesta quarta-feira, 26, na Assembleia Legislativa o projeto do Governo do Estado que extingue o cargo de agente penitenciário no quadro da Polícia Civil. O texto aprovado prevê ainda o aproveitamento dos ocupantes do cargo extinto como agentes de Polícia, “observada a mesma classe e o padrão de referência”.
A medida foi comemorada por deputados e policiais civis por permitir a esperada posse dos aprovados no concurso da Secretaria de Defesa Social. A deputada Luana Ribeiro, que teve atuação destacada na aprovação do projeto, comemorou. “Fico feliz que o PL 03 tenha passado e agradeço aos nobres pares pela aprovação. Conheço o trabalho de homens e mulheres e sou testemunha de que atuam como agente de polícia e, nada mais justo, que tanto os motoristas como os agentes penitenciários tivessem seus cargos reconhecidos”.
Os deputados também autorizaram o Executivo a fazer um remanejamento de recursos previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 para a Defensoria Pública do Estado.