O deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) participa nesta terça-feira na Câmara dos Deputados da reunião de comissão geral que irá debater a crise financeira dos municípios.
Segundo o parlamentar, a iniciativa da reunião partiu dos presidentes da Câmara e do Senado após o recebimento de um documento denominado SOS Municípios, com reivindicações do movimento liderado por prefeitos de todo o país. Nesta pauta, está incluído a aprovação da proposta de emenda à Constituição que aumenta os recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM.
Júnior Coimbra afirmou que a PEC 39/13, proposta que aumenta de 23,5% para 25,5% a participação do FPM na distribuição da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) tramita no Senado Federal.
O deputado concorda com a reclamação dos prefeitos que os repasses com base no FPM têm diminuído devido a desonerações feitas pelo Poder Executivo nos tributos que compõem esse fundo. Outra crítica, conforme Coimbra, refere-se à aprovação de projetos que implicam aumento de despesas dos municípios sem previsão de compensação.
Para Coimbra, a reunião de hoje possibilitará com que esse quadro se torne conhecido e ocorra ações por parte do Legislativo pela busca de soluções para essa crise.