O deputado César Halum (PRB-TO) critica a diferença de preços cobrados pelos serviços de telefonia pré e pós-paga. Na avaliação do parlamentar, os mais pobres – que utilizam o pré-pago – acabam pagando pelos ricos.
As tarifas de telefonia móvel cobradas no Brasil são as mais caras do mundo em termos absolutos, segundo estudo divulgado no mês passado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão ligado às Nações Unidas. O assunto será discutido amanhã em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor. A audiência foi proposta por César Halum, que cita dados oficiais, segundo os quais há mais de 250 milhões de linhas em operação, a maioria pré-pagas – cerca de 202 milhões, ou 81,83%.
Ele diz ainda que o setor faturou em 2011 aproximadamente R$ 200 bilhões, o que poderia resultar em investimentos na qualidade do serviço prestado – o que não se verifica.
Em entrevista ao Jornal da Câmara, Halum reclamou que as operadoras de telefonia não comparecem ao Congresso quando são convidadas. “Parece que são protegidas pela Anatel. Não podemos mais permitir que uma operadora tenha tarifa diferenciada entre o pós-pago e o pré-pago, fazendo com que o pré-pago chegue a ser até 400% mais caro. Veja bem: com o pré-pago, a operadora não corre risco, porque ele é pago antecipadamente. Com o pós-pago, é que ela tem risco, porque o sujeito fala e, depois de 30 dias, é que paga a conta. Se ele ficar inadimplente, a operadora toma prejuízo.” Confira a entrevista.
Jornal da Câmara – Quem são os prejudicados por essa diferença?
Halum – No Brasil, 83% dos aparelhos de telefone celular são pré-pagos e a maioria são consumidores das classes C, D e E. As pessoas de menor renda pagam a maior tarifa do Brasil. O pobre está pagando pelo rico.
Jornal da Câmara – Há chance de as operadoras reverem a base de cálculo das tarifas?
Halum – Elas apresentaram uma proposta à Anatel que não nos serve. Foi uma proposta para reduzir 25% da tarifa do pré-pago em 2014 e mais 25% em 2015. É pouco. Nós queríamos que eles reduzissem 50% neste ano e que, em 2014, igualassem as tarifas. Eles alegam que a tarifa do pré-pago é mais cara porque as pessoas falam pouco. Ora, a tarifa é mais cara porque para falar no pré-pago é muito mais caro. Se eu colocar um cartão de R$ 12 e falar três minutos, acabou o cartão.
Nós temos tarifa de pré-pago que chega a R$ 1,60 por minuto e você tem promoção no pós-pago que é R$ 0,20 por minuto. É lógico que ninguém vai ficar falando no pré-pago. Isso é uma manobra para aumentar a lucratividade das operadoras de telefonia móvel, que não são brasileiras. O governo brasileiro precisa fiscalizar isso. A Anatel, que tem essa obrigação, não está cumprindo o seu papel.
Jornal da Câmara – O que a Câmara pode fazer?
Halum – Nós temos um pedido de CPI há mais de um ano. O presidente Henrique Eduardo Alves não instala. Eu tenho dito ao presidente que está pegando mal para a Câmara. As pessoas dizem que é o lobby das operadoras que não deixam implantar. O povo brasileiro precisa abrir a caixa preta das operadoras.
Jornal da Câmara – É possível discutir o preço também para o pós-pago?
Halum – Nós queremos, no mínimo, igualar o preço do pré-pago com o do pós-pago. O do pós-pago vai ter que cair, porque nós temos no Brasil a chamada tarifa de interconexão, que é outra aberração. Ela foi concedida quando [ocorreu a] privatização das teles, para que pudesse fazer investimentos nas redes e houvesse a universalização do serviço.
Tinha uma previsão de que essa tarifa de interconexão, que hoje no Brasil é R$ 0,38 por ligação, se encerrasse em 2002. Nós estamos em 2013 e essa tarifa é cobrada até hoje e nós não temos mais expansão de rede para fazer. Agora é só manutenção da rede. Na Índia, essa tarifa é R$ 0,02, na China R$ 0,04, por que no Brasil é R$ 0,38?