Após a aprovação na última terça-feira (05) pelo Plenário da Câmara dos Deputados do texto base da parte geral do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) apensado ao PL 6025/05, os parlamentares votarão na próxima semana os destaques a esta parte do código e as outras partes do projeto.
Segundo o vice-líder do PMDB na Câmara, deputado Júnior Coimbra, a maior polêmica da parte geral diz respeito ao pagamento de honorários de advogados públicos, cuja discussão foi adiada. “Os honorários são pagos a quem ganha o processo. Hoje, nas causas em que a União é vencedora, os honorários são incorporados ao orçamento do governo federal. Pelo texto do relator do novo código, os honorários serão pagos ao advogado público na forma de uma lei posterior”, explicou o deputado.
Júnior Coimbra afirmou que o PMDB apresentou destaque para retirar esse dispositivo do texto. Já o relator do CPC, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defendeu os honorários. Ele lembrou que, da forma como está no texto, o pagamento ainda dependerá de regulamentação em lei.
Para o vice-líder do PMDB outro ponto que poderá ser discutido na próxima semana é a proposta do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) de impedir qualquer penhora de contas e investimentos por meio de liminar. “Trata-se de um ponto bastante polêmico, que vai gerar uma grande discussão”.
Conforme acordo dos líderes, os partidos tem até segunda-feira (11) para apresentar os questionamentos sobre a parte geral do novo CPC. Júnior Coimbra acredita na finalização de votação da proposta na próxima semana.