Luana Ribeiro (PR) saiu em defesa dos professores do Estado durante sessão nesta terça-feira (05/11). A deputada estadual apresentou projeto de lei que ampara o professor em caso de atestado médico – de até três dias – e licença para tratamento de saúde. O PL garante o direito do professor e não permite que os dias sejam descontados. “É um absurdo o professor ter que repor aulas quando sua falta for por causa de doença, ainda mais com atestado ou laudo médico”, reforça Luana Ribeiro.
Hoje, no Estado, o professor que se ausenta, mesmo em caso de doença, precisa repor as aulas. E isso bate de frente com a Lei 1818/2007 – Estatuto do Servidor Estadual – cujo texto desobriga os professores da reposição das aulas em caso de atestado médico, não podendo haver desconto nos dias trabalhados.
Neste caso, a parlamentar defende que cabe à Secretaria de Estado da Educação e Cultura designar professor para substituir aqueles que estiverem afastados. Segundo Luana, a medida do Estado fere os princípios da equidade e isonomia. “Nem mesmo a iniciativa privada faz uma exigência assim”, destacou.
Casa do Estudante
Indignada com a situação da Casa do Estudante de Palmas, a deputada apresentou ainda requerimento ao governo do Estado solicitando a realização de reforma na obra. “A Casa foi inaugurada em 2008 e, desde então, serve como moradia para centenas de estudantes e a situação hoje é precária: com infiltrações, rachaduras, mato alto”, denunciou.
Atualmente residem 75 estudantes na Casa, em 30 dormitórios disponíveis, sendo que um está inabitado devido problemas de esgoto doméstico. Além desses problemas, há ainda falta de segurança, tendo vários episódios de assaltos, inclusive um morador esfaqueado.
Moção de pesar
Luana Ribeiro também lamentou o falecimento do senhor Rivaldo Miranda e apresentou moção de pesar à família e aos amigos, além de prestar sua solidariedade pela perda do ente querido.(ascom)