Um novo projeto de lei do deputado Rocha Miranda (PMDB) sugere a redução de 7% na taxa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às saídas de bovinos vivos no Estado do Tocantins. A matéria foi lida em plenário na sessão da manhã desta terça-feira, 11, e encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Para o parlamentar, a proposta atende à reivindicação dos produtores tocantinenses que necessitam melhorar suas condições de competir com os estados vizinhos como Pará, Maranhão, Goiás e Bahia. A decisão, segundo o projeto, busca minimizar a crise financeira do setor pecuarista.
Também foi enviado para a CCJ um projeto de lei de autoria do deputado Wanderlei Barbosa (SD) que determina a reserva de 50% dos assentos dos transportes coletivos intermunicipais para uso de pessoas em situação especial. O autor afirma que, diariamente, se repetem cenas de pais com crianças de colo, idosos, obesos, gestantes e portadores de deficiências obrigados a ficar de pé nos transportes coletivos.