A Fesserto (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins) lamenta a posição dos sete deputados federais do Tocantins que, nesta segunda-feira, 10 de outubro, ajudaram a aprovar a PEC 241 (Proposta de emenda Constitucional n.º 241), que congela os gastos públicos da União por 20 anos.
Para a Fesserto, a proposta sequer teve o debate mínimo e necessário com a sociedade e foi aprovada a toque de caixa. Além disso, o governo federal e os deputados optaram por penalizar rapidamente e desproporcionalmente a parte mais pobre da sociedade, em vez de promoverem os cortes necessários para um ajuste fiscal que penalize da menor forma possível a população mais carente e os servidores concursados federais.
A Federação entende que antes de congelar o orçamento, os deputados federais poderiam, por exemplo, cortar pela metade os R$ 92 mil mensais que cada um dos 513 congressistas da Câmara possui para pagar salários de comissionados. “Apenas com isso, os nobres deputados economizariam mais de R$ 300 milhões por ano, o que corresponde ao Orçamento Municipal de Araguaína”, lembrou o presidente da Fesserto, Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão).
Outra medida sugerida pela Fesserto era impor limite em grandes empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que faz vultuosos financiamentos a juros subsidiados. Como se não bastasse tudo isso, o governo federal e o Congresso poderiam frear o pagamento de juros da dívida, renegociando os débitos, haja vista, que os banqueiros auferem lucros abusivos, basta ver os balanços dos bancos a cada semestre.
“Quem comemora hoje são os grandes empresários e o mercado financeiro. A população sequer teve tempo de entender o que foi votado e perversamente aprovado na Câmara”, frisou Carlão.
Tocantins
Dos oito deputados federais do Tocantins, votaram a favor da proposta Josi Nunes (PMDB), Dulce Miranda (PMDB), Lázaro Botelho (PP), Irajá Abreu (PSD), César Halum (PRB), Carlos Gaguim (PTN) e Vicentinho Júnior (PR). Apenas Professora Dorinha (DEM) votou contra a proposta. “Fica aqui o nosso reconhecimento à deputada Dorinha, por ter enxergado que a educação, maior prioridade deste país, ou pelos menos deveria ser, será profundamente prejudicada”, salientou o presidente da Fesserto.
A preocupação da Fesserto aumenta ao ver o impacto político e a repercussão que a PEC pode trazer nos Estados. “Congelar os gastos públicos por 20 anos é uma forma de apontar o servidor federal como culpado da situação. Infelizmente, sabemos que nos estados, inclusive no Tocantins, essa forma de pensar o Brasil, vem se alastrando”, frisou o líder sindical.
Carlão frisou que o ajuste e adequação de despesa, em qualquer esfera, não pode ser 100% sobre os mais fracos e sobre os servidores. “Os governos e os políticos têm que aprender a cortar cargos de confiança, diminuir gabinetes, reduzir custo da máquina, acabar com gastos desnecessários, reduzir ou acabar com auxílios moradias, cotas de ressarcimento de atividades parlamentares, pagamentos de 14º e 15º salários a gentes públicos, etc. Só depois de se fazer tudo isso é que se pode compartilhar o corte com os demais e, sobretudo, combater com esse mesmo rigor, a corrupção, maior traça da riqueza do nosso Brasil e não o servidor e a sociedade.
“Dessa forma, jogam toda a conta para cima dos servidores e dos mais necessitados”, concluiu.