Mais de 150 pessoas lotaram o auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Araguaína na noite desta quinta-feira, 23, para participar da audiência pública do Projeto de Responsabilidade Compartilhada, realizado em parceria entre Assembleia Legislativa e OAB/TO. O objetivo é realizar audiências públicas em nove cidades polo do Estado e levantar as demandas para que elas sejam incluídas no orçamento anual.
Esta foi a terceira audiência pública do projeto, que também conta com vistoria das instalações do sistema de segurança pública. Antes, o projeto esteve em Porto Nacional e em Dianópolis, no Sudeste do Estado.
Para o advogado
Para o advogado Heber Fidelis, da Comissão de Políticas Criminais e Segurança Pública, a audiência de Araguaína foi a melhor realizada até agora. “É uma cidade polo, a população compareceu em peso e os encaminhamentos, como em outras cidades, são viáveis e possíveis de conseguir. Por exemplo, a distribuição de tornozeleira eletrônicas e o aumento de policiamento”, avaliou.
O advogado ressaltou que os problemas são parecidos com as das outras regiões, se destacando o pouco contingente para policiamento e a quase falta total servidores efetivos nas penitenciárias, o que faz com que muitos funcionários dos estabelecimentos sejam comissionados, temporários e terceirizados desarmados.
Para Fidelis, a situação prisional do Estado como um todo é vergonhosa para um Estado tão novo e que não tem tantos presos. A título de comparação, ele citou que o maior presídio de Belo Horizonte tem mais do que os cerca de 2.100 presos do sistema no Tocantins.
Para a deputada Luana Ribeiro, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, o evento serve para fortalecer as propostas. “Queremos saber a demanda real para apresentar um orçamento exequível e condizente com as necessidades”, destacou.
Discussões
Em Araguaína, as discussões duraram mais de quatro horas e os apontamentos levantados para a região foram: a convocação imediata dos concursados da polícia civil e da Defesa Social; a melhoria na estrutura física das delegacias e aquisição de equipamentos, principalmente coletes e algemas; a aquisição de tornozeleiras para os presos do regime semiaberto; a construção de uma Unidade de Regime Semiaberto (URSA) e da Casa do Albergado; viaturas para as polícias civis e militares; procedimento para resolver a questão dos veículos apreendidos e que se acumulam nas delegacias; liberação dos policiais cedidos para órgãos públicos; o investimento em tecnologia e videomonitoramento; a adoção de políticas de combate às drogas em parceria com a sociedade civil, igrejas e ONGs; estudo para uso dos recursos do Funjuris no combate à criminalidade; e o estudo para criação de legislação que permita o estudo per capita das cidades e a necessidade de realização anual de concurso para as polícias e estrutura da segurança.
Falta efetivo
Os policiais civis reclamaram das condições de trabalho. De acordo com a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepol), Cinthia Paula de Lima, a região de Araguaína compreende 17 municípios e cinco comarcas (Araguaína, Goiatins; Filadélfia; Xambioá e Wanderlândia) e há apenas 13 delegados. “As condições são desumanas para os profissionais que arriscam suas vidas para manter a segurança”, desabafou. Ela denunciou que os coletes à prova de balas estão vencidos, faltam veículos e equipamentos e há servidores do administrativo fazendo as vezes de escrivão.
Para o presidente da OAB, Walter Ohofugi “as polícias civis e militar vêm enxugando gelo”. Segundo ele, a ideia é levantar as carências. “Estamos focados nas polícias, nos servidores e também na população carcerária, ver como os presos estão sendo tratados para buscar o orçamento condizente com a realidade”, disse.
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Glauber de Oliveira Santos, também pontuou a falta de efetivo como um dos principais problemas da corporação. “O nosso efetivo não foi reposto desde a criação do Estado. Aguardamos para agosto o edital do concurso de formação para mil soldados e cadetes”, informou.
Concursados
O secretário estadual da Segurança Pública, Cesar Simoni, afirmou que a crise da segurança é um problema nacional e que depende, principalmente, de orçamento. Ele elogiou a iniciativa e reafirmou que com a união de Legislativo, Executivo, Judiciário e sociedade civil é que se pode chegar a uma solução para o problema complexo da segurança. Diante de questionamento do deputado estadual Olyntho Neto sobre a convocação dos concursados, Simoni garantiu que o curso de formação será em agosto e a nomeação, provavelmente, será imediata. “Tínhamos a projeção de R$ 5,7 milhões para realizar o concurso, mas só conseguimos R$ 4,5 milhões, porém a Secretaria da Fazenda nos informou que teremos financeiro de R$ 2,5 milhões para dar início ao curso, então, vamos trabalhar para realizar em agosto”, explicou.
Visitas
Antes da audiência, uma equipe técnica da OAB e os deputados Luana Ribeiro e Olyntho Neto e demais autoridades visitaram a delegacia de flagrantes de Araguaína, a Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), o complexo de delegacias, a Casa de Prisão Provisória e o Presídio Barra da Grota. Eles constataram a falta de material básico (algemas, armas, coletes), inclusive bebedouros para os servidores. “As nossas visitas in loco são importantes para o levantamento real, um diagnóstico completo e bem estruturado para a segurança”, afirmou Luana.
Outra demanda observada foi o regime diferenciado dos presos. Na CPP há condenados e, no Barra da Grota, presos que nem foram julgados ainda. Para o presidente da OAB, os casos dos presos com regimes diferenciados têm que ser tratado de acordo com a legislação. “Sabemos que falta estrutura, por isso estamos focados em levantar as demandas para melhorar o orçamento”, disse.
Participaram do evento diversas autoridades do município de Araguaína. Entre elas, o juiz de execução penal, Antonio Dantas, o chefe da Policia Civil de Araguaína, Claudemir Luiz Moreira, o prefeito Ronaldo Dimas, os deputados Jorge Frederico e Elenil da Penha, o defensor público, Hidelbrando Carneiro, o presidente da OAB de Araguaína, José Quezado, e várias autoridades militares, civis, advogados, vereadores e educadores.
