O Ministério Público Estadual instaurou nesta segunda-feira, 06, um Inquérito Civil para averiguar a existência de eventuais atos de improbidade administrativa supostamente praticados pelo então ex-secretário estadual de Relações Institucionais e atual deputado estadual, Eduardo Siqueira Campos, e um ex-diretor do Detran Tocantins. As investigações pretendem apurar ato de improbidade administrativa consistente em suposto recebimento de propina no valor de R$ 600 mil, cujo valor seria destinado para pagamento de cartilha para educação no trânsito.
A Portaria nº 040/2016 da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, que determinou a instauração do Inquérito Civil, relata a divulgação do conteúdo do acordo de delação premiada do empresário Benedito Oliveira Neto, conhecido como Bené. Ele é apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e relatou que teria pago propina para Eduardo Siqueira Campos em 2012, quando este exercia o cargo de Secretário de Relações Institucionais na gestão do Governo Siqueira Campos, no Palácio Araguaia.
O Promotor de Justiça Edson Azambuja, responsável pelo caso, conta que, segundo matéria jornalística publicada recentemente, a propina no valor de R$ 600 mil teria sido entregue a dois servidores públicos do Governo do Estado e, desse total, R$ 450 mil teriam sido divididos entre o diretor do Detran/TO e o então Secretário de Relações Institucionais.
Ainda de acordo com Azambuja, será encaminhado ofício ao presidente do Detran/TO para que no prazo de 10 dias envie cópia dos contratos de publicidade para produção da cartilha educativa, além de cópia das notas de empenho e liquidação dos pagamentos efetuados às empresas de publicidade.
O deputado Estadual Eduardo Siqueira nega que tenha recebido qualquer vantagem indevida ou que tenha autorizado qualquer pessoa a fazer o mesmo, confira a nota enviada pelo parlamentar:
Nota
Além de negar veementemente que tenha recebido qualquer vantagem indevida e de também nunca ter autorizado qualquer pessoa a fazer o mesmo em seu nome, o deputado Eduardo Siqueira Campos comemora a iniciativa do Ministério Público Estadual e este seria um dos pedidos seus ao STJ, para que pela primeira vez tenha a oportunidade de ter acesso aos autos, algo que tem lhe sido negado, e também de ser ouvido e de apresentar sua defesa. Pois até o momento isso não tem sido possível junto aos autos que encontram-se em sigilo no Superior Tribunal de Justiça, uma vez que o deputado Eduardo Siqueira Campos não é réu no processo desencadeado pela Operação Acrônimo.