O Governo do Estado tem prazo de 20 dias, contado a partir de 30 de maio, para apresentar à Justiça informações referentes à produtividade dos médicos urologistas lotados no município de Araguaína, bem como para normatizar os plantões médicos dessa especialidade cumpridos em regime de sobreaviso. A decisão que obriga o poder público a tomar as providências foi expedida pela juíza Milene de Carvalho Henrique no âmbito de uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) que pede a regularização dos serviços de urologia do Hospital Regional de Araguaína (HRA).
A referida ação judicial foi ajuizada em outubro de 2015 pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que tem como titular a Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro.
Segundo a decisão da magistrada, a conversão da carga horária dos médicos urologistas do HRA em plantões de sobreaviso tem que seguir as normas constantes na Resolução CIB nº 288, publicada em 2013, mas que ainda não é devidamente aplicada. Essa providência recai sobre o secretário estadual da Saúde e sobre o diretor-geral do HRA.
Acerca das questões relacionadas à produtividade dos médicos e do próprio HRA, a decisão obriga diretor-geral, diretor clínico, coordenador da urologia e diretor da atenção básica a apresentarem uma série de informações referentes ao período compreendido entre janeiro de 2015 e abril de 2016, entre elas: produtividade de cada urologista nos plantões de sobreaviso; relação dos especialistas que realizam atendimento ambulatorial e quantidade das respectivas consultas realizadas por cada um deles. Caso algum médico não preste tal atendimento, deve ser apresentada justificativa, já que existe uma demanda reprimida (lista de espera) por consultas.
Ainda deve ser informada qual a demanda reprimida em relação a cirurgias, prestadas informações relacionadas à suspensão desses procedimentos em razão da falta de materiais e equipamentos e qual o encaminhamento dados aos pacientes nos casos em que não são realizadas cirurgias, entre diversas outras informações.
ACP
A ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) que pede a regularização dos serviços de urologia do Hospital Regional de Araguaína (HRA) foi proposta em razão da alta demanda reprimida nessa especialidade médica, bem como em razão do desaparelhamento do Hospital Regional de Araguaína e da ausência da oferta do exame de biópsia de próstata, essencial ao diagnóstico de câncer.
Entre os pedidos do Ministério Público Estadual, constam a regularização da oferta de serviços urológicos, o agendamento das consultas de todos os pacientes que se encontram na fila de espera e a aquisição de todos os equipamentos solicitados pelo coordenador de urologia do Hospital Regional de Araguaína. O MPE também pede que seja estabelecido prazo de 90 dias para que o Estado atenda toda a demanda reprimida e ofereça o exame de biópsia de próstata, na rede pública ou na particular, a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade de Araguaína.